Criação de Câmara especial de aprovação do OE (e por exemplo veto em todas as questões com impacto orçamental), com assento proporcional eleito por cidadãos que não tenham conflito de interesses directo como Receptores do OE como por exemplo funcionários públicos e similares, receptores de subsídios ou pensões públicas acima de um dado valor a fixar, ou em actividades ainda que privadas dependam em mais de x% (50%?) da sua facturação do OE ou recebam apoios do OE acima de um dado montante. É uma questão técnica a analisar mas o que se pretende é claro.
Esta medida só pode ser implementada pela consciência colectiva de que a democracia no que respeita ao orçamento geral do estado, confere um conflito de interesses que vai minando qualquer regime à medida que os receptores se tornam uma maioria. O Medina Carreira já tentou dizer mais ou menos isto mas não tirou as devidas consequências.
Não se trata de demonizar os receptores do OE como a origem dos problemas, mas devem também reconhecer eles próprios (ou antes, devemos nós próprios convencer-mo-nos, dado cada um de nós poder vir a ser receptor e/ou deixar de ser) que um processo de decisão colectivo desta forma fica crescentemente disfuncional. E digo já agora que nem sou muito partidário de pretender que o funcionalismo público por exemplo funcione "como os privados". Acho isso uma ilusão ainda que se possa sempre melhorar processos de gestão tendo em conta a sua natureza própria.
A capacidade de voto para esta Câmara especial, seria assim suspensa ou reactivada tantas vezes quanto determinadas condições estejam presentes ou deixem de estar. Não me parece tecnicamente difícil de implementar. Para o processo legislativo comum subsistiriam os deputados, de preferência, eleitos por círculos uninominais.
Não me lembro de nada melhor para tentar prevenir o suicídio colectivo por vontade democrática, de resto, um certo padrão na história das democracias.
(Podem começar a atirar pedras)
30 comentários:
Então não era mais simples constituir cadernos eleitorais apenas com contribuintes?
Há não sei quanto tempo que ando a dizer que não é minimamente justo que votem todos para escolher quem gasta o dinheiro que apenas alguns contribuem.
Esta solução é um bocado idiota, no meu entender, porque os receptores do OE também para ele contribuem. Aliás, são os únicos que não podem fugir mesmo que queiram, porque lhes é deduzido logo na fonte.
Em vez do "só manda quem paga"* que eu proporia, e do "mandam todos e só pagam alguns" que agora temos, teríamos o "paga mas não manda".
* e nem precisa de ser "pagar". O correcto seria "contribuir". Porque pode-se contribuir sem ser pagando. Porque quem está desempregado, obviamente não pode contribuir com impostos, mas pode, por exemplo, trabalhar em prol da comunidade, fazendo trabalho voluntário nas múltiplas organizações que tanto necessitam.
Assim, se não está ao alcance de um desempregado ter emprego quando quer, está perfeitamente ao alcance ajudar quem precisa. E isso é uma forma de contribuição tão válida como pagar impostos.
Teria a vantagem de, em vez de dividir as pessoas - como esta solução idiota - as unir num propósito comum: contribuir para uma sociedade melhor. Ao mesmo tempo que respeita a escolha de cada um: o voto continua acessível a todos, mas para obter esse direito, é necessário cumprir o dever de contribuir de alguma forma.
Assim sendo, quem não quisesse fazer nenhum, poderia perfeitamente fazê-lo, mas não tinha o direito de mandar nas contribuições dos outros, fosse rico fosse pobre.
Por outro lado, quem quisesse contribuir, poderia fazê-lo da maneira que melhor lhe aprouvesse: pagando impostos e/ou ajudando quem precisa (logo, minimizando a necessidade do Estado intervir, logo, contribuindo para lhe diminuir a despesa).
Estou a tentar separar a função legislativa geral sem impacto orçamental da questão OE.
"Teria a vantagem de, em vez de dividir as pessoas"
Não, o actual processo é que divide pessoas no acto de ovot - uns aprovam a sua própria despesa com a receita dos outros.
Como resolveria os conflitos de interesse no caso de apoios públicos a empresas, ou da subcontratação de privados para fazer serviço público?
É que me quer parecer que em muitas situações estes interesses são muito maiores e parciais, e normalmente são da parte de pessoas que do ponto de vista individual são contribuintes líquidos, e portanto teriam direito de voto na 'democracia CN'.
Sim, eu acho que pode existir um critério que inclua empresas com facturação acima de 50% ao estado central.
Quero dizer, algo do género. Não será uma ciência exacta. O importante é prevenir o efeito de conflito de interesses. Nenhuma solução pura será possível. Mas poderá melhorar em muito a preservação de um mínimo de racionalidade.
Pois tabém.
Então e agora em português? Porque o que V. disse para aí não é nada.
Qual é, ao certo, a desvantagem da minha proposta em relação a essa?
Qual é, na práctica, a diferença entre apenas contribuintes poderem votar e não-beneficiários não poderem votar, em termos do processo legislativo, orçamental ou seja o que for?
E não divide como?? Se V. o pretende é precisamente dividir os cidadãos conforme beneficiem do OE, ou não. Quando para mais, todos beneficiam, porque todos beneficiam dos serviços pagos pelo OE.
Partindo de uma concepção elementar de justiça, o que está certo é que quem contribua mande, e não que quem contribua não mande, seja lá porque razão se haja de inventar para justificar isso.
Os FPs nunca aceitariam semelhante coisa e com razão. A não ser que, em troca, deixassem de pagar impostos.
Os FP não pagam impostos. São receptores de impostos. Produzem um trabalho é certo, e a sua receita são impostos.
O CN é comunista?
Já o candidato dos Republicanos via bem o problema, ao ser apanhado a falar da atracção dos subsidiodependentes pelo Obama...
Designar um conjunto de pessoas, heterogéneas, conotando-as todas como perseguindo o mesmo objectivo, considerando-as uma massa homogénea, sem qualquer direito decorrente do cumprimento dos seus deveres, como um só, o "FP" é totalitário?
Querer subjugar todo e qualquer cidadão que está a prestar um serviço, que foi contratado individualmente, que coloca os seus préstimos ao serviço duma entidade, como um estorvo e alienado de direitos é algo simplesmente... esclavagista?
Para quem defende uma ideologia baseada no personalismo, na individualidade... fica-lhe um pouco mal.
Pronto, ja ca faltava essa.
O trabalho deles nao é necessario? A economia funciona sem funcionarios publicos? Sem medicos, policias, bombeiros, enfermeiros, juristas, professores, juizes, etc, não é necessaria toda esta gente?
Nao lhes tiram parte do ordenado?
Nao pagam impostos, essa é boa...
Paga V. por eles, não?
La porque o trabalho deles nao rende lucro directo, potencia que outros ganhem mais, e paguem mais impostos por isso. Logo, o trabalho deles contribui também para a receita do Estado, portanto, pagam impostos como os outros.
Vamos lá outra vez:
ninguém está a querer tirar o valor do trabalho dos FP, está a querer prevenir na aprovação do OE (e não embtodo o processo legislativo) um conflito de interesses que se vai agravando com a maioria de receptores desse OE que se vai formando: FP+pensionistas+«outros (empresas privadas dependentes do OE).
Tanto pode calhar a um como a outro como a mim e como uma pessoa pode passar a fazer parte desse voto suspenso com pode depois no ano seguinte deixar de fazer parte.
O OE são as contas do Estado. E essas dizem respeito a TODOS. Portanto tem que ser a assembleia representativa de TODOS a aprová-lo.
Concerteza que diz respeito a todos, mas a uns diz respeito como receita a outros como despesa. E os que dizem como receita aos poucos acabam em maioria e a ditar o que lhes parece bem aos que diz respeito como despesa.
Isto é que é uma coisa...Não beneficia toda a gente do trabalho público?
Os seus preciosos pagadores de impostos (os a sério, já que os FPs parece que são de brincadeira, o que levanta a questão de saber porque carga de água se alguém se deu ao trabalho de os sujeitar a toda a burocracia das Finanças para impostos de brincadeira por um lado, e por outro sujeitar as Finanças a lidar com contribuintes que na realidade o não são, em vez de focar a atenção nos que o são realmente), não beneficiam directamente do trabalho da função pública nos lucros que fazem?
Não pode V. considerar esse trabalho como um factor do lucro, por mais difícil de quantificar que seja?
Portanto, não vejo em que é que uns são diferentes dos outros. Em que é que uns pagam e outros recebem.
V. fala em conflito de interesses. Mas, se toda a gente beneficia do trabalho do FP, toda a gente tem um potencial conflito de interesses. Porque eu vou querer que se gaste mais em polícia na minha zona, em médicos, em professores, em "espaços culturais", em vias de comunicação. Tudo isso é dinheiro do OE. Mas o que eu quero não é necessariamente o melhor emprego do dinheiro.
Que salganhada CN. Que retorcidela...
Repare, tudo se resume nisto: quem paga, não manda. É o que V. advoga. Porque essa de os FPs, não pagarem impostos é tanga e é invenção vossa de cegos Acapos.
É claro que xuxas como o LL e este Sá, vão querer sempre o maralhal todo a mandar, porque é assim que eles se safam. E temos o "pagam alguns, mandam todos" que é o resumo do xuxialismo.
Mas o justo elementar é como é em casa de cada um: quem contribui, manda.
Senão analisemos:
O homem trabalha e traz dinheiro para casa - o seu pagador de impostos; a mulher fica a tratar da casa - o funcionário público; e os filhos, andam na escola ou a brincar, é irrelevante - o desempregado ou o que se queira.
O que os xuxas querem é ter os filhos a mandar tanto como os pais, e é o que temos agora.
O que V. propõe é, uma vez que a mulher não traz dinheiro para casa (obviamente, pois se emprega o tempo a tratar da própria casa), que não mande nada em que se há-de gastar o dinheiro.
O que eu proponho é que quem contribua, e neste caso o homem contribui trazendo dinheiro para casa, e a mulher contribui mantendo-a e providenciando a infra-estrutura para o homem poder preocupar-se apenas com trazer dinheiro para casa; quem contribua, portanto, mande. E a mulher necessita ter algo a dizer porque requer dinheiro para a sua actividade: é necessário manter a dispensa, comprar produtos de limpeza, etc.
Claro que os filhos, como só beneficiam, seja de que maneira se olhe, não têm nada que mandar coisa nenhuma. Em começando a contribuir - seja ajudando a mãe, seja trabalhando como o pai, o caso muda de figura, e passam a poder ter algo a dizer.
Faz ou não faz sentido?
em que se haja de gastar, e outras...
Não está em causa que o trabalho produzido é benefício de todos. Seja dos FP ou dos privados.
A questão é que o voto universal em questões de OE conduz a uma maioria de receptores do OE que cada vez mais controlam a receita de forma a manterem ou aumentar a despesa (que é a sua próprio receita).
É claramente uma via para comprar o suicídio e isso é muito claro em Portugal.
No séc. 19 o homem contribuinte é que facto votava, mas agora estamos no séc. 21. Todos os contribuintes líquidos devem poder votar no OE, mas os receptores da receita do OE não o devem poder fazer, dado o conflito de interesses.
Os funcionários públicos e os contratados são dos poucos que não podem mesmo fugir ao fisco.
Os restantes fogem e o prejuízo não lhes é cobrado, porque é pago por todos nós.
zazie
os funcionários públicos e contratados são receptores líquidos do OE.
O seu salario líquido é a despesa do estado, Não o seu salário bruto.
Para todos os efeitos FP e reformados e outros recebedores do OE são receptores líquidos de impostos.
Não é nada que tire dignidade nem valor ao trabalho produzido.
É o que é, há receptores líquidos do OE e contribuintes líquidos do OE.
Se os primeiros acabam em maioria ou à medida que se tornam maioria o regime torna-se disfuncional.
Não é o mesmo enquanto por hipótese apenas 5% da população votante é receptora. Mas quando é 50% ou mais...
Mas podem gerar riqueza e quitam os impostos enquanto outros nem os pagam e a riqueza pode ir para fora.
Era a isto que me referia.
Existem serviços do Estado que apenas são despesa. Mas existem outros que geram riqueza.
E existem cargos de serviços estatais que nem são de funcionários públicos e só geram desepsa- ex: RTP, para não ir mais longe e falar de transportes, saúde e quejandos.
Portanto, quem tem cargo em organismo do Estado, ficava em que categoria de voto, não sendo funcionário público?
(já sei que aí atrás também teve esse problema em relação a intermediários).
Um cargo altamente remunerado pelo Estado, sai de onde, a não ser do OE?
E esses não são receptores líquidos do OA porque ainda recebem mais por outros meios privados.
Mas são receptores líquidos do OE no cargo que é pago pelo OE.
OA errado- Orçamento do Estado.
Mas há alguém que não seja receptor do OE??
Há alguém que nunca tenha, em situação alguma, beneficiado do dinheiro do OE?
V. quando anda em estradas com o seu carrinho, não é receptor do OE?
Quando chama a polícia? Quando requer uma ambulância? Quando manda os seus filhos à escola?
É receptor ou não é receptor?
Que é isso de líquido? Mas que líquido?
Se o seu problema é haver demasiados funcionários públicos então seja claro e diga-o claramente. Não é primeiro nem único a pensar assim.
Agora vir com merdas sobre receptores e contribuintes, líquidos e por liquidar...
Se assim é, para que é que andam com coisas a fingir que os FPs pagam impostos? Porque pagam IRS e IVA? E IMI, e IA e tudo isso?
Para que perdem as Finanças tempo e dinheiro com isso? Se calhar até era melhor assim. Ficavam com mais tempo para perseguir os privados "contribuintes líquidos", que fogem todos os dias aos impostos. A começar pelos comerciantes...
Conflito de interesses... Por essa ordem de ideias, nenhum contribuinte líquido deve poder votar nas questões de política fiscal. Ou já não há conflito de interesses aí?
Eu não percebo. E ainda estou para saber em que é que isto é melhor do que o que eu propus, mas enfim...
Zazie
A ideia é identificar os receptores do OE, ainda que por via de empresas públicas ou mesmo empresas privadas especialmente dependentes do OE.
Não, não vai existir uma separação purista, mas o que se trata é de prevenir um ciclo vicioso.
Mas olhe por mim, nem sou dos que pretende a todo o custo salvar o actual ponto da história de centralismo social-democrata. Se quiserem a via do suicídio, óptimo.
Mas há alguém que não seja receptor do OE??
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