poder moderador?

Deve o rei constitucional desempenhar o «poder moderador»? A minha resposta é de que, como poder soberano, o poder moderador não deverá ser consagrado na Constituição. Como poder de influência, ele já decorre da figura constitucional do rei, sem necessidade de tipificação na lei fundamental do reino.

É que, na verdade, o «poder moderador» pode abrir portas e caminhos sinuosos e contribuir para a banalização política do rei, retirando-lhe a dimensão simbólica fundamental que o deverá caracterizar. Mesmo num texto muito equilibrado como o foi a nossa Carta Constitucional de 1826, provavelmente (certamente) a nossa melhor Constituição de sempre, ele teve consequências mais prejudiciais do que positivas.

Reparemos, primeiro, que esta figura decorre – ela sim – da tradição política inglesa, que foi interpretada pelo franco-suiço Benjamin Constant, que, não obstante as suas origens, foi politicamente muito mais um anglófilo do que um francófono. Este ponto é interessante para invalidar a tese do Pedro de que a nossa tradição monárquica nada tem a ver com a Inglaterra, embora eu saiba que ele estava a pensar no período português anterior ao século XIX, a meu ver mal, como já assinalei em posts anteriores. O «poder moderador» seria, assim, uma forma de intervenção constitucionalmente permitida ao rei para equilibrar as instituições, fazendo dele o ponto de equilíbrio de todo o sistema político. Diga-se, já agora, que a figura foi introduzida no texto de 26 para repor o equilíbrio entre o rei e as novas instituições políticas com legitimidade tendencialmente representativa e democrática, que fora perdida no texto jacobino de 1822.

Mas o «poder moderador» de 26 não se ficou por aqui. Ao legitimar a ingerência do rei na vida política quotidiana, abriu portas perigosas e tão desnecessárias quanto prejudiciais.

A Carta caracterizava-o no artigo 74º, atribuindo-lhe os seguintes poderes, em concreto: livre nomeação dos pares do reino; sanção dos decretos legislativos; dissolução da Câmara dos Deputado; livre demissão e destituição dos ministros do reino; suspensão dos magistrados; perdão de penas e concessão de amnistias. Estamos, na prática, num sistema semipresidencialista, que, de resto, seria a fonte da interpretação dos poderes presidenciais feita por De Gaulle na «sua» Constituição de 1958, que se inspirou, por sua vez, na Constituição da Restauração Francesa de Luís XVIII de 1814, esta última burilada pelos ingleses e russos vencedores das guerras napoleónicas, que não queriam o regresso nem da Revolução, nem do Ancien Régime.

Na prática, o poder moderador serviu para pouco mais do que exercícios de baixa política, como, por exemplo, as sucessivas listas de pares do reino apresentadas por Fontes Pereira de Melo, algumas cozinhadas com a oposição, outras nem tanto, consoante a força política com que o chefe do governo se sentia. Ou o desgaste a que D. Pedro V, que embirrava com Fontes, o sujeitou, impedindo-o de chegar mais cedo à chefia do governo.

Numa monarquia constitucional, o poder moderador, como qualquer outro que se queira ver na figura do rei, tem que ser uma decorrência natural da sua condição institucional, e não um poder positivo que lhe seja atribuído pelas normas da Constituição. O poder moderador resulta, assim, da natureza da função do rei-símbolo constitucional, e não do reconhecimento de competências especificadas na lei fundamental, o que permitiria, até, retirar-lho, como, aliás, sucedeu na Constituição Portuguesa do interregno quase jacobino de 1838.

O poder moderador é um poder natural do rei constitucional. Não é uma atribuição de soberania, sob pena do rei constitucional, ao invés do que se pretende, perder a sua legitimidade e o seu verdadeiro poder.