Defendo a despolitização das Freguesias, com a passagem a assembleias de eleição de orgão profissional com a participação e voto dos contribuintes do equivalente ao actual IMI (que deve passar a constituir receita directa) dessa freguesia; os contratos de arrendamento devem poder dispor da transferência desta obrigação (pagamento do IMI) e correspondente direito de voto entre proprietário e arrendatário.
Esta capacidade das freguesias deve ser concedida para ser reivindicada caso a caso por cada freguesia através de referendo local, não sendo assim um processo global e simultâneo nem uma imposição. A este nível local, os princípios políticos são completamente irrelevantes, e trata-se sim, de uma função de gestão corrente prática de preservação do bem comum local, como a boa preservação e manutenção, a segurança e outros.
Devem também ter a capacidade de veto de determinado tipo de licenciamentos, como os nocturnos (exemplo: não é aceitável que bairros residenciais sejam confrontados de forma indefesa com o surgimento de actividades comerciais nocturnas licenciadas por outros) ou projectos imobiliários com impacto acima de um dado índice (ou evidência de potencial descaracterização).
Quaisquer projectos de fusão ou alteração das freguesias deve ser aprovado em referendo pelos próprios.
33 comentários:
Tudo de acordo, excepto o IMI, uma vez que quem tem casa própria mas nem seja para arrendar, também está isento de IMI.
O IMI faria sentido numa sociedade sem mobilidade social, o que não é o caso.
Pode haver arrendatários como muito mais dinheiro para participarem do que quem paga IMI e arrenda por uma ridicularia.
E concordo, sim, que devia ser suportado, em grande parte, pelos moradores- com mais direitos que agora- tal como se passa em Inglaterra, ainda que perceba que terá sempre de haver contribuição estatal (até pelo tipo de obras e intervenções estruturais que possam ser precisas)
Os proprietários devem pagar algo como o IMI e votar na Assembleia. Se os arrendatários são móveis não faz sentido serem eles a pagar e votar.
O regime democrático é baseado no princípio "um homem, um voto". Não no princípio "um IMI, um voto".
Pois, eu também acho que isso do IMI um voto, quando até se pode ser proprietário e estar isento, não faz grande sentido.
Mas entendo que, para se tirar partidos das freguesias, princípio com que concordo, vai ter de se arranjar alternativa e ela não cai do céu.
Os arrendatários podem ter tanta mobilidade quanto a dos proprietários.
È assim lá fora e tende a ser cada vez mais, com a cena da precariedade de emprego, das deslocações e por aí fora.
Isso funcionava no mundo em que eu gostaria de viver (o CN, não sei, porque tem contradições) e esse mundo não é nem pode ser o do capitalismo selvagem (irrite oi não o termo).
O mundo mais esta´vel com casa própria e freguesias geridas por moradores, sem estarem sujeitos a esta trampa partidária, precisa de ser diferente, ou não é.
Não se pode querer estabilidade de local onde se vive, se tudo o mais é instável e está sempre a mudar.
Mas também não sou pela igualdade de 1 pessoa, um voto, no que toca a gestão de pequena escala, onde pode haver eleições, e deve, mas não de todo o bicho careta.
ahahahahah
É mesmo assim. Esta trampa da igualdade é que tem espatifado tudo.
Toda a gente sabe mas fingem que não para não lhes chamarem nomes.
E é verdade que, se não for algo parecido, a alternativa é que está à vista- o Estado a querer acabar com muito do bom desse poder local.
Na volta, até concordo com o CN. Proprietários residentes. Porque são essas pessoas que podem ter mais carinho pelo bairro, pela Freguesia.
Com alguma ajuda camarária para despesas estruturais e com legislação que permita impedirem-se essas cenas de barulho ou espatifar a arquitectura tradicional.
Este último ponto existe em Londres e os moradores conseguem mesmo, através de abaixo assinados, impedir que num bairro vitoriano, um novo-rico qualquer construa uma vivenda branca, à mediterrânico, com muitos andares e muitas palmeiras.
Os novos ricos por lá são assim, ou dá-lhes para o nipónico branco de vidro.
Uns foram, outros não.
Há freguesias antiquíssimas e com tradições e são mesmo esses que estão a resistir (e bem) a esta leva de concentrações, sem mudar a porcaria de ser tacho partidário.
Os municípios é que foram mudança jacobina. As freguesias antigas, tendem a manter-se.
O regime democrático é baseado no princípio "um homem, um voto". Não no princípio "um IMI, um voto".
7:50 PM
Porque não estender esse regime democrático ao condomínio e quem sabe à família debaixo do mesmo tecto?
«não é aceitável que bairros residenciais sejam confrontados de forma indefesa com o surgimento de actividades comerciais nocturnas licenciadas por outros»cn
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Então, vejamos, se a ideia é «um proprietário, um voto» ou «um arrendatário, um voto», os proprietários ou arrendatários de bares, cafes, padarias, casas de alterne etc participariam democraticamente para a eleição do sô Presidente do Conselho de Administração da Freguesia respectiva.
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Em suma, um IMI pago, um direito de voto ou eventualmente uma empresa, vários votos.
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Cá para mim era fazer essa lei, Um IMI, um voto e, logo de imediato, anular esse imposto ignóbil.
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Rb
O Rb tem razão.
Até porque quem mais paga IMI nem são as pessoas que têm casa e vivem nela, são precisamente proprietários de lojas, hotéis, pensões, bares, discotecas e por aí fora.
Tem de haver sempre uma lei central de protecção.
Depois, o resto, é certo que eu defendo todo o tipo de associações locais.
E isso ainda existe nos bairros tradicionais.
Um excelente exemplo são as marchas populares dos bairros típicos de Lisboa.
E esses é que, por cá, não querem que essas freguesias acabem.
O resto são mini-câmaras com gastos sumptuosos e servem para tachos e mais partidarite.
Quanto ao imposto, também o acho ignóbil.
É um imposto comunista onde se pune quem tem algo de seu.
Esse dinheiro depois serve para fazerem todo o tipo de merda onde quem paga não tem voto na matéria.
Mas é um imposto camarário e há câmaras que o não cobram e formas de pedir isenção se o terreno ou casa que se tem é para uso próprio.
O IMI não é um imposto ignóbil, é tendo em conta que se paga todos os outros.
Á partida devem ser os proprietários de residências a votar a ter primazia, a forma de intervenção de pagantes de IMI não residenciais é um ponto a pensar.
Quanto a abolir o IMI, que eu saiba os condomínio, com mais ou menos dificuldades vão decidindo valores para poderem manter as condições mínimas de manutenção e segurança, é o interesse próprio na preservação do valor patrimonial.
Quanto à figura do Presidente da Junta sou eu, continuaria a existir. É só uma questão de quem tem e paga o custo de manutenção do património ser quem de votar e decidir orçamento.
Não é só isso, CN.
Eu concordo que quem é proprietário e residente deva ter mais a dizer acerca do local onde vive.
Também concordo que é preciso despolitizar o poder local
E também concordo que muitas das despesas das freguesias são excessivas, devido à partidarite e porque duplicam funções camarárias ou o inverso.
Mas, o problema nas suas alternativas, é qeu não são exclusivamente invenções suas.
Têm sempre subjacente neotontismo, com variantes. E, em última instância, esse neotontismo, tira o Estado mas transforma o poder, na lei do mais forte.
Se arranjar uma alternativa mais sensata e menos extremista, eu até concordo com o fundamento da ideia.
E sim, a escardalhada não tem alternativa porque quer sempre mais Estado e mais partidos.
Mas, a ideia de salvaguarda do poder local, em vez da concentração dele em mais estatismo e partidarite, está certa, no meu entender.
Só não entendi ali atrás, na cena de um voto até por família, se era ironia, ou se estava mesmo a dizer isso a sério.
Porque, se foi ironia teve piada. Se era a sério, é assustadoramente rotbhardiano.
O que quis dizer atrás é que numa casa de família quem manda são os pais e quem paga a casa, não se fazem votações sobre que regras existem nem sobre como gastar o dinheiro.
Nos condomínios também não.
Quem seria o louco que compraria um apartamento num prédio onde os proprietários pagam, mas as eleições nos condomínios eram um homem um voto (todos maiores de 18 anos). Seria engraçado, os não pagantes seriam a maioria e poderiam definir quanto os proprietários pagariam e onde gastar o dinheiro.
Nunca ninguém compraria em tal condomínio.
Porque têm de o fazer numa freguesia?
O quis demonstrar é que o voto universal não faz parte das coisas mais funcionais da nossa existência...
Assim, quem paga pela propriedade e necessidade do espaço comum estar valorizado e funcional deve ter a dizer em relação à gestão do espaço comum, em especial as orçamentais.
Ah, ok. Então de acordo, Também já estava a ver que o CN não se podia ter passado e posto a filharada a votar com os pais
ehehehehe
Tem razão quanto ao princípio que o voto universal para tudo é um disparate e só cria mais disparates.
É o dogma da igualdade da escardalhada.
Nestas questões concordo com o seu ponto de vista. Depois a forma prática de se alvitrar isto é outra questão e acho muito difícil conseguirem-se mudanças destas.
Tem de ser gradual. De forma gradual tem de ir retirando essa tara do voto universal para tudo e insistir na tradição.
Mas então, vejamos, isso já acontece com o sistema actual. Para votar para as freguesias os votantes tem de ser residentes, maiores de 18 anos.
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O focus não é a propriedade, mas sim a residência. A lógica é simples: quem reside tem voto na matéria, quem não reside não tem voto na matéria.
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Porque se o focus fosse o da propriedade, então teriam votos entidades impessoais - empresas - cuja residencia legal podia ser Angola, China, Alemnha etc.
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Rb
Mas vota-se em partidos, morgadinho. A ideia do CN era serem os residentes e gerirem as freguesias.
Devem ser residentes e, entre os residentes, se é para pagarem, é natural que os proprietários tenham mais voz que quem não é dono de solo nenhum na localidade.
Mas proprietários residentes.
A ideia do CN é medieval e tem a ver com os "homens bons da terra"
ehehehe
Na prática é a antiguidade que fala.
Mesmo agora, os que resistem, só o fazem por ainda terem tradições e uma série de clubes e organizações de bairro que lhes dizem muito por tradição e afectividade.
E eu defendo sempre a prevalência disso.
E os neotontos não percebem nada destas coisas- é sempre apenas o "não dar gastos ao Estado".
De bairrismo só percebem no pior sentido, se forem morcões.
E deixam para a escardalhada a defesa de uma causa que tem todo o sentido.
A questão é que com este dogma da democracia à força, tudo e qualquer coisa tem de ter partido pelo meio.
E, em tendo partido, tem Estado, tem dinheiros, tem lutas de voto, tem gastos para comprar votos e tem ideologia nesses gastos.
Depois há aquela palhaçada dos "independentes" por partido que é uma farsa que serve apenas de poleiro para arrivistas.
Claro que onde há poder, há arrivismo. E a lei tem de existir com protecções gerais, como o barulho, o impedimento de descaracterização arquitectónica e outros.
Mas é bom que, em pequena escala, as pessoas não deleguem tudo nestas abstracções partidárias.
E, neste caso, prova-se que não delegaram. Porque a tradição fala mais alto.
E ainda bem.
Esquecer os "e" a mais.
Já parecia o jmf57 a escrever
As freguesias não têm que seguir o exemplo da governação do país. Nem sequer devia ser permitido aos partidos apresentarem listas. Foram as listas de cinco ou seis partidos desde o 25 Abril que "mataram" a cidadania local. As grandes discussões acabaram sempre abafadas pelo jogo partidário dos candidatos à junta,e dos presidentes depois de eleitos, prontos a levarem votos e fidelidades partidárias ao presidente da Câmara, e abdicando de exigências para a vida das suas freguesias, em troca de favores pessoais.
Acabem com as listas partidárias!
Depois o princípio de um residente maior de 18 anos, um voto poderia ser "moderado" com a inclusão nas assembleias de freguesia de representantes das associações culturais, desportivas, sociais e económicas sitas na terra.
Essas entidades têm muito a dizer e a propor nas suas freguesias. Não podem estar à mercê de meia dúzia de fregueses eleitos, que não têm cultura e saber, nem abertura de espírito para lançar um debate sobre as grandes linhas da vida das suas terras. São eleitos e logo passam às soberbas tacanhas, manipulados em regra, pelo sobrolho carregado do presidente da câmara, que a todos impõe as suas prerrogativas cesaristas/bonapartistas.
Tal como está, a representação das freguesias é uma falácia e um logro. Tudo se resume a fidelidades caninas/pavlovianas, para agrado do todo poderoso cacique municipal.
Essa de "um Homem,um voto" com a actual política de "portas abertas" e com a constituição a garantir a mesma "lei" para todos mesmo que seja "ilegal" está a dar ou não um resultadão?
Só deveriam ter direito de voto os "contribuintes" verdadeiros.Pois que o actual sistema criou um sistema que cria a indigência parasita...
Os ditos liberais são sempre conservadores e ultraconservadores. Isso não passa de uma desculpa para querer restringir o direito de voto e, de preferência, excluir dele os mais pobres.
Aliás, é completamente absurdo afirmar que os interesses das freguesias estão (exclusivamente ou não) ligados à propriedade dos edifícios. Essa visão das coisas é aliás perigosa, porque acaba necessariamente por pôr em causa os direitos de propriedade sobre os imóveis, não dava nem um ano para tudo ficar a achar que a freguesia poderia decidir sobre o destino deles.
Ah e mais. Querer tirar os partidos das autarquias é o velho sonho do BE e afins, como primeiro passo para a sua extinção e substituição por um corporativismo daquilo a que chamam "movimentos sociais".
Claro que numa sociedade pluralista, como é a de qualquer país ocidental, isso é impossível, pois os grupos formam-se de qualquer maneira, goste-se ou não, e os partidos entrariam pela janela quer se queira quer não.
Já agora, o CN considera que, também nas eleições nacionais, o poder de voto só deve ser atribuído a quem pague IMI?
Ou somente a quem pague IRS?
Ou então que, para se votar, se tenha que apresentar faturas comprovativas do pagamento de IVA?
Ora Luís o CN não vê nada à frente que não seja propriedade, e até considera o direito à vida um direito de propriedade. Pelo que nãso me espanta que ele defenda que só os proprietários (no sentido burguês tradicional de proprietários de imóveis) possam votar em qualquer eleição.
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