28 fevereiro 2013

a tradição greco-cristã da lei natural IV - a morte

“O relativismo epistemológico e o positivismo selou o destino da filosofia do direito natural.

Em última análise, a mente do progressista não tem uso para tais noções como "verdade objectiva" e "realidade", a que associa as características de quem é pouco sofisticado ou mesmo ao pensamento reaccionário.

Se não existe uma "realidade" lá fora, então não há distinções reais - todas as distinções são artificiais, convencional. Consequentemente, não pode haver ordem natural ou de direito; toda a lei é artificial, convencional.

Daí a fórmula geral do positivismo: as coisas são o que se dizem ser e a fórmula do positivismo jurídico em particular é: a lei é o que se diz ser direito. No entanto, se, em teoria, cada opinião é tão boa como outra qualquer, na prática, o direito de definir só pode ser uma prerrogativa da opinião dominante, o parecer do poder.

Apenas a opinião deles é "objectiva"; toda outra opinião é meramente "subjectiva" - pode ser tolerada, mas não é para ser tomado a sério.”

“NATURAL LAW, LIBERALISM, AND CHRISTIANITY”, Frank van Dun, Professor de Filosofia do Direito na Universidade de Ghent e Maastricht.

E assim uma lei natural universal que é condição necessária para a socialização de entes subjectivos (cada ente com valores subjectivos e em escalas não medíveis),  passou a ser subjectiva (é o que for) para regular entes objectivos (empíricos, medível e de acção determinável), embora reclame precisamente o contrário, ela é que é objectiva para permitir a realização plena da "liberdade do cidadão. A modernidade progressista inverte a civilização.

40 comentários:

Anónimo disse...

Olhe CN (desculpe não saber seu nome mas será secundário), como escreveu Felix I, Papa: "O erro a que não se oferece resistência acaba aprovado. A verdade que não se defende fica oprimida".
Obrigado pelo post. eao

Ricciardi disse...

«...os pobres não devem casar nem procriar. Todavia, impulsionados pelo amor, pela natureza que lhe impregna as hormonas ou seja lá pelo que for, teimam. Reproduzem-se, os infames, os insensatos!... Consequência lógica e inexorável:
«Entreguemos pois este homem culpado ao castigo pronunciado pela natureza. Agiu contra o caminho da razão que lhe foi claramente apontado, não podendo acusar ninguém e deve haver-se consigo próprio se a acção que cometeu tiver resultados desagradáveis. O acesso à assistência das paróquias deve ser-lhe vedado. E se a benemerância privada lhe prestar algum socorro, o interesse da humanidade requer imperiosamente que esse auxílio não seja demasiado abundante.
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É preciso que saiba que as leis da natureza, quer dizer as leis de Deus, condenaram-no a viver penosamente, como castigo por as ter violado(...) Parecerá talvez muito duro que uma mãe e crianças que não tem nada a reprovar-se sejam chamadas a sofrer pela má conduta do chefe de família. Mas isso é ainda uma lei imutável da natureza.»

Como é bom de ver, o ternurento reverendo chama Leis da Natureza e Leis de Deus àquilo que outros, menos líricos e mais prosaicos, chamarão "leis do Mercado". » via Dragoscópio
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Rb

Luís Lavoura disse...

O "direito natural" é a ideia de que há um direito inerente à espécie humana.

Mas os animais, nenhuma espécie de animais, tem qualquer tendência para terem um direito associado.

Portanto, a ideia de "direito natural" tem que postular que a espécie humana é fundamentalmente distinta de todos os outros animais.

Esta ideia fazia parte dos fundamentos da visão cultural clássica. Mas a evolução da ciência, o darwinismo etc, veio colocá-la em causa. Hoje em dia tende-se a aceitar que a espécie humana não é assim tão fundamentalmente diferente dos animais. Não se compreenderia como poderia haver uma diferença fundamental, quando a espécie humana descende dos macacos.

Se não há uma diferença ontológica entre o Homem e o macaco, então é difícil ver como é que o macaco não tem direito nenhum e o Homem pode ter um direito natural.

Anónimo disse...

os chinocas ficam ansiosos de participar das "leis dos mercados"
Ja nao dá para esperar mais...

zazie disse...

Maravilha, essa citação do Dragão.

zazie disse...

O macaco do Lavoura não sabe do que fala mas gosta de palrar, a tentar passar por pagagaio.

zazie disse...

Até a treta da wikipedia brasileira explica isto.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_natural

Há muitos defensores do Direito Natural. Mas o de Aristóteles e S. Tomás de Aquino nada têm a ver com a noção de direito natural de Hobbes e dos liberais ou seus percursores.

zazie disse...

Está aqui, o pai que eles negam- o Hobbes- completamente apriorista, tal como o CN diz que os austríacos são e são bons e chegam a Verdades Absoluta. a Leis, por isso:

«Segundo os tratados Leviatã e De Cive, de Hobbes, o direito natural seria "um preceito ou regra geral, descoberto pela razão, pelo qual a um homem é proibido fazer aquilo que é ruinoso para com a sua vida ou que lhe retira os meios de preservá-la; e de omitir aquilo que ele pensa que pode melhor preservá-la" »

zazie disse...

A questão é que o sentido de natural em Aristóteles não era um racionalismo apriorista que nada tinha a ver com hábito.

E em S. Tomás, idem. Mesmo com a participação da Lei Divina na Humana, por via da nossa capacidade racional, S. Tomás de Aquino nunca, em parte alguma, diz que se deduzem verdades inatas da razão e que elas sã.

S. Tomás de Aquino, segue Aristóteles e diz sempre que esse sentido da lei Natural é um hábito!

zazie disse...

Mas, como o Cn ou não entende, ou faz que não entende isto (ainda não consegui perceber se é fuga em frente ou se não percebe mesmo a diferença) então, entra naquela de dizer que ou é de3duzido apriorístico ou tem de ser relativismo moral.

Ora nunca o Tomás de Aquino defendeu valores subjectivos e ao gosto de cada um.

Mas, pelo facto de o não ter feito e ter sido um teórico do Direito Natural, também nunca fez disso uma cena científica deduzida racionalmente como qualquer operação matemática.

Quem inventou essa ideia foram o Hobbes, o Grotio, o Kant.

E os teóricos dele- o Rothbard, o Hoppe, são NEO-KANTIANOS!

Ponto final. Deixemo-nos de palhaçadas e tangas.

zazie disse...

Está aqui mais um texto a explicar a Lei Natural em Aristóteles e o que ele queria dizer com isso.

Leiam, phónix e papagueiem menos.

http://www.ufpel.edu.br/enpos/2011/anais/pdf/CH/CH_00015.pdf

zazie disse...

Este aqui é melhor- tem umas síntese clara:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10785

CN disse...

Zazie


Está enganada, o facto do centro do estudo ser a acção humana coloca-o na realidade e não na metafísica.

A acção humana é que não pode ser compreendia como as ciências naturais porque não se lhe aplica a mensurarão nem modelos de determinação.

Assim: é a realidade da natureza da acção humana que conduz a que as únicas leis universais que se podem determinar são as que se podem deduzir da sua natureza.

Isto não é kantiano. É reflexivo na tradição que sempre existiu.

zazie disse...



V. papagueia frases, como "acção humana" e imagina o quê?

O quê? conte lá. O que será a "acção humana" deduzida aprioristicamente" e que nunca teve na a ver com o Hobbes, com o Locke ou com o Kant?

Conte. sff.

Entretanto, para quem quiser, fica aqui o link do texto do Rothbard:

A Ética da Liberdade - Murray Rothbard

http://www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=6

CN disse...

Quanto ao subjectivismo está a fazer outra vez confusão.

o homem como ser autónomo e único valoriza os seus fins de forma subjectiva. Foi Marx que quis objectivar o valor.

Além disso, essa valorização apenas tem expressão de forma ordinal. Eu prefiro isto aquilo.

Não é possível medir preferências nem medir valor. Ainda menos agregar pessoas, e assim as suas preferências e valor.

Se fosse possível éramos mecanismos pré-determinados e ou os socialistas tinham razão ou aqueles neoliberais cheios de modelos o teriam.

CN disse...

Leia a introdução do Hoppe e o início sobre natural law.

zazie disse...

1- O estudo ser "a acção humana"- qual erstudo, que acção humana?

2- Coloca-o na realidade- ? que é isso. um estudo colocado na realidade e outro na irrealidade- explique sff

3- Assim: é a realidade da natureza da acção humana que conduz a que as únicas leis universais que se podem determinar são as que se podem deduzir da sua natureza.

Que é isto?

Que é isto da realidade da natureza humana que leva a leis universais e que estas se deduzem da sua natureza e em que é que isto difere de um apriorismo kantiano, inscrito na natureza humana?

zazie disse...

V. fala chinês.

Eu acho que já percebi o motivo pelo qual v. não entende sequer um texto que eu largo aqui.

Não entende porque nem entende aquilo que diz.

CN disse...

Mas existe a tradução do texto sobre epistemologia:

http://mises.org.br/Ebook.aspx?id=18

Vou tentar citar as passagens relevantes.

CN disse...

Mas existe a tradução do texto sobre epistemologia:

http://mises.org.br/Ebook.aspx?id=18

Vou tentar citar as passagens relevantes.

zazie disse...

E vou fazer-lhe a pergunta directa e clara.

V., anda para aqui a teimar que este apriorismo dos austríacos nada tem a ver com Kant, nem com Hobbes.

E eu apenas lhe pergunto:

O que é que leu de Hobbes e o que é que leu de Kant.

(é que eu, pelo menos, até me estou a dar ao trabalho de ler este patusco do Rothbard para ver qual é o problema dele.

E, nestes minutos em que peguei nisto, pelo menos já percebi qual é o busilis da questão.

O busilis é que ele quer justificar a Lei Natural sem Deus e quer retirar dela o Estado (como sempre existiu na Lei natural de Aristótles- o homem é um animal político- da polis e em Tomás de Aquino.

E, tirando Deus, o Estado, o Bem Comum. o que lhe resta para dizer que tem deduções de Verdades absolutas?

O que será?

Responda lá que v. já o leu e estudou e tem papel passado nisto, e eu estou agora a ler.

CN disse...

Zazie, o seu próprio texto refere a abstração kantiana.

zazie disse...

Não cite homem de Deus.

Não cite porque citar é o modo mais certo para não perceber nada.

Faça uma recensão.

Explique por palavras suas.

zazie disse...

Agor aestou a ler este. O Hoppe vai depois.

Este anda para aqui com o Locke às voltas e há-de ser partindo do Locke, escondendo o Hobbes e voltando ao Locke que ele chega.

Espere aí.

zazie disse...

O capítulo giro é o da "lei Natural como uma Ciência".

Bora a isso que já li o anterior

CN disse...

A introdução ao ethics pelo Hoppe é de ler.

zazie disse...

ahahahaha

Que engraçado. Este patusco teve de introduzir o utlitarismo à Bentaham para dizer que o Bem é o que é útilo à natureza humana.

E, como postula qu esta natureza humana é imutável, então, tudo o que lhe dê prazer, dá felicidade, logo é bom para cada um por si e nunca para o colectivo, em função de algo superior a ele.

Ou seja, o patusco mete aqui um conceito a martelo- a imutabilidade da natureza humana, e pespega-lhe em cima a tradição relativista dos utilitaristas individualistas!

Esperto, o gajo- diviniza a Natureza de cada euzinho e Deus bem pode ir às urtigas e assim tem "Ciência Natural e Humana"

zazie disse...

V. nunca leu Kant na vida, nem sequer estudo no secundário, pois não?

É que só pode. V. nem tem a menor noção do que está a dizer (isso da abstracção) como se estes mecos fizessem teoria com os pés

(na volta até a fazem, por isso nem precisam de "grande abstracção)

zazie disse...

E ele diz isto de caras, a satisfação destes fins- os que são uteis, dão utilidade ao ser humano

ehehe

Utilitarismo a fazer de ética universal.

Mal por mal, antes os empiristas. Mil vezes um David Hume que ao menos não engana ninguém.

zazie disse...

Agora esbarrou no Hume (por copiar o Kant) e cita um desconhecido a dizer que não, que o Hume está errado, ao dizer que a razão se subordina às paixões, porque a Razão pode ser superior a elas.

Por imperativo...

Que giro, que giro, quem teria dito isto antes dele- quem teria dito que existe um Imperativo Categórico, inato que nos manda agir de um modo que segue a ordem da Razão.

Quem foi CN?

zazie disse...

Oh, nem leio mais esta porcaria.

O idiota acaba a dizer que este utilitarismo é objectivo por ser racional, ao mesmo tempo que justifica que é racional por ser útil.

Isto não presta. Nem se recomenda.

CN disse...

Rothbard não é utilitarista, é de conhecimento universal! :)

CN disse...

Rothbard não é utilitarista, é de conhecimento universal! :)

zazie disse...

Pois não é, é parvo.

Foi a única constatação objectiva a que cheguei.

Copia tudo, cita uns pascácios desconhecidos que trata com grandes salamalques e vá de dizer que está a descobrir uma Ética Natural e Universal, sem Deus e sem Estado, porque essa ética é a que é útil a cada um.

Como ele diz que cada um é livre de se satisfazer com o que quer, o gajo até consegue fazer de cada euzinho uma "Natureza Humana"- com leis racionais que são as que vão de acordo com essa natureza humana.

É que isto é uma tautologia tão primária que só assim se explica que em nenhuma História da Filosofia este palerma venha citado.

zazie disse...

Conhecimento universal de quem?

De quem?

Conte lá em que cursos e em que graus académicos se estuda um idiota que conseguem alinhavar esta vergonha de capítulo que eu acabei de ler.

zazie disse...

É que o Kant já tinha tido esse problema de inventar uma Razão com leis e imutável e igual em toda a gente- como se fosse matemática pura. Sem sentimentos, nem mais nada.

Este inventa uma Razão Universal, para uma Natureza Universal, cuja garantia de universalidade é tautológica.

É bom porque agrada a cada um e cada um tem Natureza Humana para agradar.

Ok.

Um génio- Assim tem Leis para tudo sem precisar de sociedade e faz do ser humano uma data de ilhas.

zazie disse...

Olhe, a explicação destes palermas é óbvia.

Basta uma imagem.

Já lha passo.

O Hobbes não é porcaria. O Hobbes tem uma obra de fôlego e marcou o que se seguiu.

E o malandro do Hobbes escolheu a sua própria efígie para simbolizar o Grande Leviatã- o Estado, com os subditos todos em guerra contra todos e a precisarem daquele corpo de baleia para lhes permitirem paz.

Estes tipos, viram o Hobbes de pernas para o ar e fazem daquele miríade de euzinhos anónimos, um tirano por conta própria.

zazie disse...

É isto, às avessas:

http://www.gornahoor.net/images/leviathan.jpg

http://www.armageddonconspiracy.co.uk/userimages/CIMG1287.JPG

Francisco disse...

A Zazie já podia ser membro honorário deste blog, dada a quantidade de conteúdo que se tem dado ao trabalho de aqui disponibilizar ultimamente.
Da minha parte, obrigado, que devagarinho sempre vou aprendendo uma coisa ou outra.

zazie disse...

Eu devo é ser bruxa. Porque nem li aquilo tudo, que se lê de uma penada porque é coisa de tal modo básica que até uma criança desmonta.

Mas ontem ainda disse aqui que este Rothbard estava a querer enfiar leis sem sociedade de sem Deus, pegando naquela palermice do Locke.

E acrescentei que ele se agarrava a um postulado que fazia passar por universal- a Natureza Humana- sem sequer o explicar.

Ora, assim sendo, só podia fazer de cada ser humano uma ilha.

Pois, mais à frente, o sacana faz mesmo esse truque.

Como precisa de negar a sociedade, para negar o Bem Comum e o Estado, não é que este imbecil faz a rábula de impingir tretas inventando o ser humano- 1 só- com a sua Natureza Humana- 1 só- numa Ilha, tal como um Robinson Crusoé- sem Sexta Feira

ahahahahahahha

E é com este truque palerma, sem colectivo, que acha que está a descobrir universais, dizendo que depois se acrescenta o sexta-feira e, provavlemente o "sábado e o domingo" para ajeitar a coisa.

Mas é impressionante o desplante, porque esta merda foi escrita no outro dia- nos anos 80.


E ele passa por cima de toda a história da Filosofia, ignorando tudo, como se estivesse a descobrir a pólvora sem dar a fórmula.