06 janeiro 2013

Nacionalizar a vida

Um sistema nacional de saúde pode ser gerido de uma de duas formas. A primeira é a opção “A vida não tem preço” que consiste em colocar todos os recursos necessários ao serviço da saúde. Esta opção é a quase unanimemente escolhida pela maioria dos portugueses, excepto, claro, quando chega a hora de pagar por ela. Há alguns meses, o secretário de estado adjunto da Saúde afirmou que o Sistema Nacional de Saúde poderá deixar de comparticipar tratamentos que prolongam a vida de doentes terminais. A reacção foi a esperada e com os argumentos previsíveis. Falou-se sobre um estado cruel que não utiliza todos os recursos possíveis para prolongar a vida de doentes, o tal argumento de que a vida não tem preço. A verdade é que, apesar de ser um argumento popular, todas as pessoas o contradizem diariamente. Ao sairem de casa para o trabalho, os indivíduos têm a noção de que correm um maior risco de vida do que se não o fizerem. Mesmo assim fazem-no, colocando um preço (um dia de salário) no aumento de probabilidade de morrer. Ao desfrutarem de certos prazeres da vida também sabem que estão a colocar em causa a sua longevidade. Se questionados sobre se preferem comprar um carro de 20 mil euros aos 30 anos ou viver mais duas semanas ligados às máquinas com 80 anos, a maioria das pessoas optará pela primeira opção. Ou seja, consciente ou inconscientemente, as pessoas têm a noção de que a vida tem um preço e, colocados perante a necessidade de pagar por ela, facilmente rejeitam a opção “A vida não tem preço”.
Este tipo de escolhas são muito pessoais, mas não levantariam problemas morais se a responsabilidade das consequências também fossem individuais. A existência de um serviço nacional de saúde socializa as consequências dessas opções individuais. E é neste contexto que surge a segunda opção: o nanny state.  A ideia do nanny state é impedir que opções de vida com consequências sociais sejam também socializadas. O mesmo secretário de estado que anunciou a medida descrita no primeiro parágrafo do texto, tem feito consecutivos anúncios de intenção de se intrometer na vida dos portugueses para as tornar mais saudáveis, de maneira a poupar dinheiro ao Sistema Nacional de Saúde. Proibições de fumar, restricções ao tipo de alimentos que tomam e sin taxes para incentivar estilos de vida saudáveis. Ou seja, perante a impossibilidade de utilizar recursos infinitos resta ao estado tentar cortar o mal pela raiz, impedindo opções individuais por estilos de vida menos saudáveis. O que se está a admitir neste caso é que a tomada de responsabilidade pelas consequências dos actos, dá ao estado o poder de comandar os próprios actos. Quando esta acção a nascente não é suficiente, o nanny state aparece na sua versão mais negra a poente com os paineis da morte, em que grupos de médicos e burocratas decidem quem deve morrer e quando, baseado em critérios definidos centralmente.
Os sistemas de saúde públicos estão condenados a ser uma de duas coisas: um sorvedouro infinitos de recursos com  algum sucesso em prolongar os anos de vida, mas à custa de os tornar miseráveis (como é o caso de Cuba); ou então tornarem-se prisões de saúde em que o estado aspira a controlar todos os comportamento individuais que possam implicar custos de saúde, e onde a decisão de quem vive ou morre fica nas mãos de um grupo de burocratas. Quem defende um serviço nacional de saúde público, mas não está disposto a colocar nele todo o seu dinheiro, terá que se habituar a viver com esta realidade.
A nacionalização da saúde, implicará, mais tarde ou mais cedo, a nacionalização de opções individuais que a afectem, ou seja, a nacionalização da vida.

9 comentários:

joserui disse...

Ah... então em Cuba são miseráveis porque (suponho que entre outras coisas) prolongam a vida dos doentes com algum sucesso?... as coisas que aprendo com os insurgentes...
A especialidade deste é meter de calçadeira tudo e mais alguma coisa que lhe apare a cartilha... amazing... -- JRF

Carlos Guimarães Pinto disse...

O prolongamento da vida em Cuba é feito à custa de as tornar miseráveis. O conceito de vida é multidimensional, não é feito só de longevidade.

Unknown disse...

O mundo a preto e branco. Brilhante :(

Não há lugar ao cinzento...

zazie disse...

E eu a julgar que o Insurgente já servia para suplemento do Blasfémias.

Unknown disse...

Um dia o Carlos Guimarães perceberá que o problema principal não é a fundamentação do sistema mas a forma disfuncional da sua organização.

Já que o Pedro Arroja tantas vezes fala na doutrina social da Igreja( eu também acredito no cristianismo) : Que comentem esta parte:

165 Uma sociedade que, em todos os níveis, quer intencionalmente estar ao serviço do ser humano é a que se propõe como meta prioritária o bem comum, enquanto bem de todos os homens e do homem todo[347]. A pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, prescindindo do seu ser «com» e «pelos» outros. Essa verdade impõe-lhe não uma simples convivência nos vários níveis da vida social e relacional, mas a busca incansável, de modo prático e não só ideal, do bem ou do sentido e da verdade que se podem encontrar nas formas de vida social existentes. Nenhuma forma expressiva da sociabilidade — da família ao grupo social intermédio, à associação, à empresa de caráter econômico, à cidade, à região, ao Estado, até à comunidade dos povos e das nações — pode evitar a interrogação sobre o próprio bem comum, que é constitutivo do seu significado e autêntica razão de ser da sua própria subsistência[348].

b) A responsabilidade de todos pelo bem comum

166 As exigências do bem comum derivam das condições sociais de cada época e estão estreitamente conexas com o respeito e com a promoção integral da pessoa e dos seus direitos fundamentais[349]. Essas exigências referem-se, antes de mais, ao empenho pela paz, à organização dos poderes do Estado, a uma sólida ordem jurídica, à salvaguarda do ambiente, à prestação dos serviços essenciais às pessoas, alguns dos quais são, ao mesmo tempo, direitos do homem: alimentação, morada, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa[350]. Não se há de olvidar o aporte que cada nação tem o dever de dar para uma verdadeira cooperação internacional, em vista do bem comum da humanidade inteira, inclusive para as gerações futuras[351].

167. O bem comum empenha todos os membros da sociedade: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento[352]. O bem comum exige ser servido plenamente, não segundo visões redutivas subordinadas às vantagens de parte que se podem tirar, mas com base em uma lógica que tende à mais ampla responsabilização. O bem comum correspondente às mais elevadas inclinações do homem[353], mas é um bem árduo de alcançar, porque exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fosse próprio.

Unknown disse...

Uma coisa é defender uma maior responsabilização de todos os actores, outra é deixar de tentar e andar a saltar de modelo em modelo como se alguma vez fossemos acertar.

O objectivo é o bem comum com o máximo de liberdade individual certo?

BLUESMILE disse...

Este post é pura propaganda contra o SNS.

marina disse...

pois é..e quando o nanny perceber que muitas das doenças são hereditárias e não há prevenção que lhes valha ,o próximo passo será proibir os portadores de doenças passíveis de transmissão de procriar , tudo a bem da sustentabilidade do sns :)

Anónimo disse...

Marina! Boa malha!
É evidente, visível, acessível ao raciocínio humano, que o SNS acabou; está "nas vascas da agonia".
Quem vier atrás que feche a porta.