O que é o Estado? O Estado é o conjunto de órgãos que administram o País. Ora esses órgãos, que incluem a AR, o governo, a PR, os tribunais, etc., não surgiram ex nihilo, foram instituídos pela Constituição da República e têm o seu âmbito de acção determinados por este documento. Assim sendo, como é possível afirmar que a sobrevivência do Estado tem prioridade sobre a Constituição?
O Estado de “Direito” é o Estado Constitucional, que emerge da Lei e se circunscreve à Lei. O Estado que se sobrepõe à Constituição não é o Estado de Direito, é o Leviatã de Thomas Hobbes.
Deus nos livre desta
48 comentários:
Concordo integralmente.
bump
Joaquim.
O comentador confundiu Estado com Nação.
O homem está acima da lei: é uma verdade do catolicismo e da nossa cultura (ao contrário da visão protestante). O Pedro Arroja já elaborou sobre isso.
Mas qual constituição? A Abrileira??? O Estado tem quase 900 anos e já existia ANTES DESTA CONSTITUIÇÃO!!!
A alternativa é a seguinte: Tá certo sr.s dr.s do constitucional, mas agora são vocês que vão arranjar o dinheirinho para pagar a esta "pançada" toda!!!
É engraçado que antes das últimas eleições se falava insistentemente que teria de haver uma revisão constitucional e que o PSD e o PS teriam de se entender e que tal teria de ser feito antes do ano (de 2011) para se cumprir o programa da 'troika', blah, blah, blah. Passam as eleições e nunca mais se falou na Constituição. E o PS caladinho, claro.
É evidente que esta constituição socialista, que impediu durante anos que se cortasse na despesa (pois antes da bancarrota, qualquer grupo de pressão interpunha logo um recurso para o TC e a coisa morria ali) NÃO serve. Não se decreta riqueza. Não se pode dar direitos quando não se tem recursos. Não cabe na cabeça de ninguém, a não ser aos espertos que até conseguiram institucionalizar os seus privilégios na constituição (deve ser a única no mundo deste género), que uma constituição contenha esse tipo de disposições. Mas existindo constituição, ela tem de se cumprir, ou então nem o Estado se dá ao respeito.
Devia haver uma revisão constitucional abrangente e não só por causa da "troika". Há muito que se devia ter feito isto. Mas com esta partidocracia não é possível.
Está-se a esquecer que o Leviatã de Hobbes é o estadinho de onde nasceu o liberalismo.
E era tão constitucional que serviu de modelo de inspiração do constitucionalismo francês à Montesquieu.
E é verdade, a palavra Estado foi usada no lugar da Nação.
Problemas semânticos da jacobinagem que deixou de usar os termos certos.
De qualquer forma é mesmo inconstitucional e o José já o tinha dito.
V.s, quando não sabem devem ir ao Portadaloja para se informarem antes de dizerem disparates.
Mas v. escreveu aí uma bruta calinada.
Eu não percebo destas merdas mas é claro que só se fosse tolinha é que dizia que Portugal precisou de uma Constituição republicana para ter tribunais.
Os tribunais- a Lei, sempre existiu, incluindo na monarquia absoluta. E foi a monarquia criou todos esses organismos constitucionais, muito antes de vir a República.
V.s são tolinhos. Não sabem dizer a palavra País nem Nação, e depois escrevem disparates.
Se nunca leu (e não deve ter lido, de certeza) leia agora e veja como v.s são filhinhos disto- do Hobbes do Leviatan
.................
CHAPTER XIV
OF THE FIRST AND SECOND NATURALL LAWES, AND OF CONTRACTS
http://www.classicistranieri.com/english/etext02/lvthn10.txt
Está lá todo o "direito natural que v.s papagueiam como sendo uma descoberta da "escola austríaca".
Tomem lá em português:
http://horabsurda.org/wp-content/plugins/downloads-manager/upload/leviatao.PDF
A ver se o governo começa a governar.
.
Quais são as despesas que podem gerar riqueza?
.
Os salários. Porque são estes que depositados nos bancos servem o investimento privado. Porque são estes que compram bens que as fabricas produzem.
.
Quais são as despesas que não geram riqueza?
.
Institutos, fundacoes, submarinos, rtp's, tap's, direções
regionais, juntas, câmaras, carros, gasolinas,
telemóveis...
.
Se o estado tem excesso de funcionários apenas tem que dizer quantos tem a mais e aonde... e deixar que a natureza se encarregue de repor o número certo. Os funcionarios publicos tambem morrem, já se deram conta?
.
Se eles morrem e os substituem, não se queixem. Deixem de os substituir senão na exacta medida das necessidades. Em 7 anos temos o problema de excesso resolvido.
.
Porque não acabar com o sigilo bancário total?
Porque não cruzar os rendimentos declarados com o montante de depósitos efectuados?
.
Porque não elaborar um regime fiscal concorrente com a Irlanda e Holanda e atrair as empresas do psi20 a fazerem regressar as suas sedes?
.
Porque não, já agora, pensar na economia empresarial e menos na macroeconomia? parece-me que esta só estará bem se aquela for cuidada.
.
Porque não pensar em estratégias de desenvolvimento empresarial nas áreas aonde temos vantagens comparativas?
.
Porque não pensar em restringir certas importações ao mesmo tempo que se fomenta o empreendedorismo nacional para as substituir?
.
Pela primeira vez, admito, fui comprar uma arca frigorifica e perguntei que marcas nacionais estavam disponíveis. Lá no canto da loja o empregado mostrou-me as arcas da frigon. Nem sabia q se produzia em Portugal esses materiais. Comprei a nacional. O empregado garante q êh de qualidade excelente. Em distinta exposição estavam as marcas estrangeiras. Que são uma boa merda. A ultima avariou passados 4 anos, but hei, são de marca. Afinal, disse-me o empregado, os motores de refrigeracao vem do Brasil e a montagem êh feita na China e depois colocam uma marca estrangeira. A Frigon equipa os cafés e restaurantes no frio e são muito melhores do que as estrangeiras e são totalmente fabricadas em Vila do Conde.
.
Rb
Aqui, tolinho:
«CAPÍTULO XVIII
Dos direitos dos soberanos por instituição
Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um
com cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembléia de homens a quem seja atribuído pela maioria
o direito de representar a pessoa de todos eles (ou seja, de ser seu representante ), todos sem exceção, tanto os
que votaram a favor dele como os que votaram contra ele, deverão autorizar todos os atos e decisões desse
homem ou assembléia de homens, tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz
uns com os outro e serem protegidos dos restantes homens.
É desta instituição do Estado que derivam todos os direitos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido mediante o consentimento do povo reunido.
Em primeiro lugar, na medida em que pactuam, deve entender-se que não se encontram obrigados por um pacto anterior a qualquer coisa que contradiga o atual. Consequentemente, aqueles que já instituíram um Estado, dado que são obrigados pelo pacto a reconhecer como seus os atos e decisões de alguém, não podem legitimamente celebrar entre si um novo pacto no sentido de obedecer a outrem, seja no que for, sem sua licença.»
O Leviatã é tremendo porque vai mais longe do que foi o Maquiavel- introduz as bases do Estado laico- ainda que disfarçado na figura do soberano que passa a assimilar o poder religioso.
Isto é a base do anglicanismo
Cá por mim isto anda tudo minado.A NAÇÃO e o ESTADO.Pá estando na via de serem "internacionalistas" e salvadoras do planeta,sem me terem perguntado nada, não me considero responsável pela "despesa"...sem uma "limpeza" geral.Dos corruptos, dos pagos acima da média sem justificação e em especial dos traidores...
Mas prontos vão empurrando com a barriguinha a ditadura do sec XXI...
Aliás, como a Inglaterra também nem tem Constituição escrita, não podia ter lei autónoma em relação ao poder político.
Foi esse disparate que o Joaquim escreveu.
Nao se percebe esta ultima boca da Zazie?????
Já que estamos numa de Leão da Estrela: "Ou comem todos ou há moralidade...", despedimentos na função pública já!
> Poema de uma funcionária pública
>
> É mesmo assim que me foi enviado! Só agradeço a inspiração!
> A NÃO PERDER!!!
>
> Quero lá saber !!!.
>
> Eu quero lá saber
> Da roubalheira e da alta corrupção
> Que o Djaló esteja no Benfica ou no Casaquistão
> Que não se consiga controlar a inflação
>
> Eu quero lá saber
> Que haja cada vez mais desempregados
> Que dêem diplomas e haja cursos aldrabados
> Que me considerem reformado ou um excedentário?
> Que se financie cada vez mais a fundação do Mário
> Que se ilibe o Sócrates do processo
> Que não haja na democracia um só sucesso
>
> Eu quero lá saber
> Que o sócrates já não finja que namora a Câncio
> Que o BCE se livre do pavão armado do Constâncio
> Que roubem multibancos com retroescavadora
> Que o Nascimento esburaque os processos à tesoura
> Que deixe até de haver o feriado do 1º de Maio
> Que a tuberculose seja mesmo um tacho pró Sampaio
> Que em Bruxelas mamem muitos deputados
> Que o Guterres trate apenas dos refugiados
> Que a nós nos deixou bem entalados
>
> Eu quero lá saber
> Que ele vá a cento e sessenta e não preguem uma multa
> Que amanhã ilibem os aldrabões da face oculta
> Que o Godinho pese a sucata e abata a tara
> Que pra compensar mande uns robalos ao Vara
> Que o buraco da Madeira sobre também para mim
> Que a Merkl se esteja borrifando pró Jardim
>
> Eu quero lá saber
> Que a corja dos deputados só se levante ao meio-dia
> Que a "justiça" indemenize os pedófilos da Casa Pia
> Que não haja aumentos de salários nem digna concertação social
> Que os ministros e gestores ganhem muito e façam mal
> Que Guimarães este ano se mantenha a capital
> Que alguem compre gasolina na cidade de Elvas
> Que só abasteça o condutor do Dr. Relvas
> Que na Assembleia continuem 230 cretinos
> Que nas autarquias haja muitos Isaltinos
> Que o Álvaro por tu ai esse sim hei-de eu vir a tratar
> Que se lixe o falar doce do grande actor Gaspar
> Que morram os pobres e os velhos portugueses
> Que eles querem é que fiquem só os alemães e os franceses
>
> Eu quero lá saber
> Que o Zé seja montado quer por baixo quer por cima
> Que a justiça safe bem depressa o influente Duarte Lima
> Que o bancário Costa não volte a dormir na prisão
> Que o Cavaco chegue ao fim do mês sem um tostão
> Que na Procuradoria continue o Pinto Monteiro
> Que prós aldrabões tem sido um gajo porreiro
> Que os offsores andem a lavar dinheiro
> Que o BPN tenha sido gamado pelo Loureiro
> Que no BPP prescrevam os processos do Rendeiro
> Que à CEE presida um ex-maoista sacana e manhoso
> Que agora é o snob democrata Zé Manel Barroso
> Tudo isto já nada pra mim tem de anormal
>
> Mas o que eu quero mesmo saber
> é onde está o meu país chamado PORTUGAL
> que isto aqui é vilanagem pura, roubalheira, corrupção
> Meu Deus manda de novo o Marquês de Pombal
> antes que este povo inerte permita a destruição !!!
>
> Maria (pseudonimo, claro!)
> Funcionária Pública
Cara Maria
O que eu quero mesmo saber
é quando vais ser despedida!!
Manel
Funcionário Privado
O que é que não percebes?
Não percebes que um país pode ter lei sem ter constituição escrita?
Ou não percebes que Portugal não precisou da República para ter Lei escrita?
Na minha modesta opinião e de acordo com o Anónimo das 9.25 e com a Zazie a afirmação"A sobrevivência do Estado tem prioridade sobre a Constituição" gerou uma confusão com base na semântica. Há o Estado, como muito bem definiu o Dr Joaquim e o Estado(território e suas gentes).Parece-me que a afirmação se refere ao segundo termo, ao qual devia ter sido acrescentado Nação(Estado-nação).
Mas agora pergunto eu: se os cortes nos subsídios são inconstitucionais, porquê que além de não reporem imediatamente o dinheiro na conta dos "roubados", estes ainda vão ficar também sem o subsídio de Natal? E quando chegar a todos(públicos e privados), deixa de ser inconstitucional? É que esta informação, além de não informar nada só confunde o povo. Valha-me Deus!
Esse problema semântico vem do Liberalismo.
Foi o liberalismo que fez coincidir Estado com Nação.
E percebe-se o motivo- aquilo que todos os internacionalistas mais temem são as raízes de um país.
Se reduzirem o País ao apaelho de Estado, é meio caminho andado para, democraticamente- por lobby ou por voto, espatifarem tudo.
...........
De qualquer forma não assisti ao debate nem sei a que se referiam. O José já explicou que é mesmo inconstitucional a retirada dos subsídios aos funcionários públicos.
Mas isso há-de ser coisa contratual, com regras constitucionais e seria demagogia dizer-se que o País desaparecia se lhes pagassem.
Até pagam roubos a preço de ouro- as PPPs e essas nem vão ser revogadas- por causa dos "cumprimentos dos contratos".
Pois é, Fernanda. Vá ao Portadaloja que o José fez post precisamente acerca dessa vigarice.
Dizem que é inconstitucional mas já está, já está. Agora só para a próxima
ahahahahah
Esta treta é uam grande porcaria.
Ainda ontem pensi no assunto, depois do José também ter feito post a cascar nos neo-liberais.
Eu entendo-me com ele. Isto não tem nada a ver com Direita ou com Esquerda- o neoliberalismo é uma gigantesca trampa que, num país de chicos-espertos, serve apenas para dar carta branca aos vigaristas e ladrões.
E essa das empresas privadas andarem a contratar funcionários públicos por tuta e meia, a recibos verdes é porca.
É coisa porca e tem chancela neotonta.
É por estas e por outras que eu sou conservadora- nem Esquerda, nem Direita e muito menos xuxialismo ou liberalismo.
No meio é que está a virtude.
Há uns bons anos, o meu pimpolho, que é tudo menos escardalha, ainda que nunca tenha votado na vida, escreveu-me de Cambridge a alertar para um fenómeno.
Dizia ele que tinha conhecido por lá uns tugas apalermados, a quem subiu o "estrangeiro à cabeça" que andavam a defender umas ideias políticas perfeitamente selvagens
E dizia ele que essas ideias (ele na altura nem sabia os nomes destas coisas) eram de tal modo idiotas que até podiam espatifar o próprio capitalismo, pelo facto de serem utopias perigosas.
Pois bem. Já passaram muitos anos e alguns desses estrangeirados de que ele falava devem ter retornado.
Ou, se não foram esses, foram outros que nunca de cá saíram mas compraram a cartilha estrangeirada pela Amazon.
Ainda hei-de procurar essa carta porque ele chegou a escrever o nome de alguns desses palermas.
E dizia para eu estar atenta que seria um perigo um tipo desses com poder.
Não terão porque os nossos neotontos com poder são jotinhas analfabetos.
Mas vai dar ao mesmo- aprendem rapidamente qualquer cartilha de ciganice.
"Crise
Finlândia prefere sair do euro a pagar dívidas dos outros países
Económico com Lusa
06/07/12 12:25"
"DESTAQUES
Juros de Espanha voltam a superar os 7%"
A constituição o quê? Os subsídios de quem? Não nos preocupemos com dinheiro, vamos ter muitos escudos para todos. 14º mês, 15º, 16º, 3 subsídios de férias e por aí fora. O banco de portugal já deve estar a limpar as impressoras.
Regressaremos à fiesta, para regozijo dos camaradas Seguro, Jerónimo, Francisco e Arménio. Tudo ficará bem, quando acabar bem.
"A sobrevivência do Estado tem prioridade sobre a Constituição"
Há uma expressão do tempo do Império Romano, muito semelhante, sobre a aplicação das leis, perante um perigo grave que pusesse a sociedade em risco.
Podendo tal ser necessário, não deixa por isso de comportar riscos.
O não f... nem sai de cima, é que não leva a melhor porto.
Esta coisa de separar os trabalhadores em castas começou com este governo. A casta privada e a casta publica. Um trabalhador êh um trabalhador, no privado ou no publico. E se o governo lança medidas, quaisquer que sejam, devem ser eqüitativas.
.
Porque êh q um professor publico tem de sofrer uma redução de salário e o mesmo professor privado não?
.
Rb
Diário Económico, 17/10/2011
“Vítor Gaspar admitiu hoje que a alternativa a eliminar os subsídios na Função Pública seriam cerca de 100 mil rescisões no sector público.“
Vivendi,
.
Êh evidente que o número de funcionários públicos tem que diminuir. Isso sim seria uma forma de cortar na despesa de forma permanente e suscentavel.
.
A forma de o fazer êh cancelar novas contratações ateh atingir um número optimo... e deixar fluir a coisa de forma
natural.
.
Itália prepara-se para fazer isso mesmo. Não tem nada q saber.
.
Este governo optou por medidas transitorias. Deu no que deu.
.
Pior, talvez venha a lançar impostos sobre toda a gente, privados e públicos. Êh a pior asneira que pode fazer. Não pensam, êh o que êh. Vão deteorar o resto que sobra da economia.
.
Rb
Totalmente de acordo com este post.
Eu hoje estou convencido que já nem preciso de pensar muito. Basta-me saber o que o governo decidiu e defender o contrário. Acerto em 70% das vezes.
.
São tão nabos que mete doh.
.
Mas pronto, eles êh que estudaram nas independentes e nas lusíadas e mais outras aonde se pode comprar o saber.
.
Rb
Pois são. São nabos porque seguem cartilhas e nem olham para a realidade.
Mas isto da diabolização de quem trabalha, lá por ser funcionário público, começou com o Sócrates.
Com aquela gigantesca palhaçada que serviu de agit prop a dizer que estava a enfrentar corporações.
Só não enfrentou as próprias- as do Poder ou que vivem do encosto ao poder.
Isto é foleiro porque apela aos sentimetos mais mesquinhos das pessoas.
E admito, tal como o morgadinho, que o monstro que foi criado nestes 37 anos precise de grande corte.
Mas, esse corte tem sempre de ter em conta o exemplo vindo de cima.
Ora, se poupam nos gestores e abatem os que menos ganham e nem andam no saque, está visto que só pode dar protesto e com razão de sobra.
Uma das primeiras medidas do governo dos irlandeses para combater a crise foi despedir 50.000 funcionários públicos (corte do lado da despesa). A Irlanda é um país com menos de metade da nossa população (4.600.000 habitantes)... presume-se que os 100.000 funcionários públicos que alguns académicos brilhantes cá do burgo sugerem para Portugal, resulta de uma estimativa em que se mantem a proporcionalidade... coisa que não me parece nada evidente...
É absolutamente inqualificável que a legião dos 800.000 desempregados em Portugal não inclua um só funcionário público.
A coisa ainda é mais bizarra quando o que não falta são autarquias falidas por este país fora! Não há dinheiro, fechem a porta, que é isto que centenas de empresas têm andado a fazer nos últimos tempos, ou a «equidade» quando nasce é só para alguns?...
Perante a pergunta: «Aceitamos que nos tirem dois vencimentos?», os senhores Doutores do TC (outros que também devem ser académicos brilhantes) concluíram que não aceitam! Não sei o que é mais espantoso: se quererem que os levem como gente séria, se pensarem que temos todos um QI de galináceos...
AM
Despedir FP, pois.
Quem ouviu falar em despedir 20% dos deputados?
O exemplo. Pois.
Afirmar que Thomas Hobbes é um dos fundadores do Liberalismo é das frases mais estranhas que já li. E dizer que influenciou Montesquieu... Realmente devo ter lido outra versão do Leviatã. Deve ter sido do meu mau inglês técnico deve ser...
Montesquieu inspirou-se bastante num período histórico que muitas lições tem para nos dar nestes tempos de falência.
República Romana, de 509 a.C. a 27 a.C.. Onde se aprende que Direito (Ius) é totalmente diferente de Lei (Lex), e onde não aconteciam aberrações como as do TC
Pois deve ter lido e não compreendeu.
O Hobbes foi o primeiro a substituir o Bem Comum pelo colectivo de euzinhos egoístas.
Baseou a necessidade da Civitas (Estado- qeu v.s traduzem mal) pela natural guerra de todos contra todos e com iguais possibilidades de se aniquilarem.
Portanto, foi o conceito liberal de individualismo igualitário que introduziu.
Depois, pegou na noção de homem máquina cartesiana e na noção de Natureza sujeita a leis- de Newton- e estabeleceu a necessidade de um contrato social entre a Civitas- que detinha o Poder de forma a impedir o extermínio natural dos súbditos e eles próprios- os que aderiam ao contrato social.
Se . nunca entendeu isto tem um gigantesco défice de formação neotonta.
Eu até já me fartei de deixar links com papers onde se compara a progressiva laicização do Estado a partir de Maquiavel.
O Maquiavel achava o catolicismo demasiado frouxo para servir como base religiosa do Estado. O Hobbes, idem e vai buscar o modelo judaico da lei por imagem e quem devia fazer de "sacerdote" era o soberano- tal e qual como o modelo anglicano onde o Rei é o chefe do Poder Político e da Igreja.
E depois vêm os enciclopedistas franceses e laicizam ainda mais o soberano e entram os "iluminados da religião laica" a fazerem o topo da pirâmide.
Foi com base nisto que os ideias da Revolução Francesa se espalharam.
E foi modelo do liberalismo tal como o foi todo o hedonismo e utilitarismo inglês, do Bentham, ao Stuart Mill.
A diferença é que o Hobbes os antecipou e deixou o mais poderoso modelo de Estado moderno, explicado mecanicamente em todas as suas funções e destinado a servir os interesses egoístas dos seus súbditos.
A velha moral católica já era, Já tinha sido deitada abaixo com o Maquiavel- faltava ainda a optmização do individualismo utilitário e esse nasceu com o Hobbes e seguiu direitinho para o contrato social que passa do Locke para os enciclopedistas
Tome lá, de novo, o pdf com um curto estudo bem elucidativo onde se compara Maquiavel, Hobbes e Rousseau:
https://www.box.com/shared/static/agox726k44hhr8fyj85v.pdf
Quanto ao Hobbes e o liberalismo é assim e até é ideia defendida por muitos liberais desde há séculos.
Não inventei nada. Só que agora os tais "austríacos" e neotontos anarquistas não gostam disto porque lhes estraga alguns fundamentos que gostam de dizer que foram descobertos por eles.
Veja aqui o Rui a todo chateado com o apoio ao Hobbes por parte de outro neontonto de papel passado
http://portugalcontemporaneo.blogspot.pt/2006/07/hobbes-e-o-liberalismo.html
Enviar um comentário