“Isto cheira aos tempos em que existiam os chamados fiscais dos isqueiros que até se faziam passar por fumadores para perguntar pela licença de uso de isqueiro e aplicar multas. Isto não é inverter a situação, não somos de maneira nenhuma fiscais das Finanças, somos cidadãos”, disse à Lusa o secretário-geral da DECO, reagindo à nova medida fiscal aprovada quarta-feira pelo Governo.
A possibilidade de cobrar estas coimas já está prevista na lei, mais concretamente no artigo 123 do Regime-geral das Infracções Tributarias, onde se determina que “a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de 75 euros a 2000 euros”.
A DECO considera que aplicar multas aos consumidores que não pedirem facturas é “desajustado” e uma medida de “repressão” e questiona o Governo se é mesmo este o caminho que quer prosseguir.
A associação lembra que é às Finanças que compete essa inspecção e não aos cidadãos: “Parece que querem obrigar os consumidores a serem fiscais das Finanças, as coisas encaminham-se nesse sentido”, disse.
Público
13 comentários:
Mas guardar facturas de quê? do café ou do jantar?
Ou da pérgola do meu quintal, já agora...
Está bem, está...
Esta gente droga-se.
O verso da fatura dá jeito pra quando falta o "tal" papel. Vistas bem as coisas é um sinal de riqueza, resmas e resmas de faturas empilhadas numa assoalhada lá da casa. A Portucel estar-se-á a alindar para arranjar noivo?
eheheheh
É que não entra na cabeça de ninguém alguem andar a guardar papelinhos
":O)))))
Estou curioso e perplexo, com a selecção que o governo impõem aos mecânicos, restauração, etc., deixando de fora não sei se de propósito:
Médicos, Advogados e por aí fora, como se a factura de um café, fosse bem mais importante que o recibo médico de uma consulta no valor de 75 euros!
Curiosa esta cirúrgica distinção.
Penso que a licença do isqueiro seria mais para controlar os incêndios florestais(estranhamente não havia nessa época) do que para impostos, a despesa pública era bastante controlada e contida.
Penso que as licenças seriam para proteger a nossa industria fosforeira , que deveria estar "nas mãos de amigos influentes do regime.
Rui Silva
Os amigos democráticos do actual regime é que são bons.
Aliás, em 1970 já não havia qualquer licença para uso de isqueiro e esses tais "facistas amigos do regime" ainda não tinham sido exterminados, para darem origem aos novos ciganos amigos do regime.
Isso não interessa nada Zazie...
Assim vai perder os seus novos admiradores num instante... ahahaha
zazie,
Na sociedade secular o que é verdade hoje amanhã é mentira Por exemplo, mata-se um rei no início do século XX porque não defende as colónias e, deita-se abaixo um regime, no final do século XX, porque não se desfaz das colónias (aventalagem).
Assim, ás vezes interrogo-me se muitos dos perseguidos no regime actual, não são equivalentes aos perseguidos pelo Estado Novo nos seus primórdios. Será que um comunista de então, é um empresário que não devolve IVA de hoje?
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Não estou a brincar, terei talvez exagerado nas comparações...
Pode crer, Ccz, é incrível como as pessoas são capazes de defender as mesmas anormalidades, bastando, para tal, mudar-lhes o nome.
Mas, neste caso, é o mito. O mito fala mais alto e os ideólogos ateus têm sempre mais garra- levam a religião para o campo da ideologia.
No outro dia, numa conversa com o José, a propósito desta pancada escardalha do problema dos "capitalistas facistas", o José disse uma frase que é para emoldurar.
Aqui vai:
«A esquerda e a cripto-esquerda socialista prefere os Sócrates, Jorges Coelhos e Relvas a mandar.
Com o Balsemão a aplaudir e o Ricardo Salgado a financiar.»
Exacto, para emoldurar
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