pedir autorização

Muito pior do que o sector da economia, está hoje em dia o sector da justiça em Portugal. Recentemente em conversa com um juiz, ele contou-me alguns dos condicionalismos legais inerentes ao exercício da sua função. Houve um que me deixou pasmado, como se eu ainda pudesse ficar pasmado com o que oiço e vejo diariamente na Imprensa acerca da justiça em Portugal.

Supunhamos que eu cometi um crime grave, e que fui apanhado pela polícia. Decido confessar o crime e assino a confissão por baixo, com todos os detalhes. A confissão é enviada para tribunal juntamente com todo o processo. Pode o juiz considerar a minha confissão como elemento bastante da prova do crime? Não, não pode. Tem de me pedir autorização. Se eu disser que não ou ficar calado, a minha confissão não pode ser utilizada no processo. E se não existirem outros elementos de prova, eu saio de lá absolvido, como se fosse um santinho.

As coisas na Justiça chegaram a este ponto. Não é possível fazer justiça. E isto é assim porque nas últimas décadas, em lugar de se seguir a tradição portuguesa (e católica), se andou a imitar a tradição germânica (e protestante) do Direito, precisamente essa que tem as suas origens no Kant. E tudo isto em nome da liberdade. Mas quando já não é possível fazer justiça, a liberdade é para quem? Para quem se conseguir safar.