Saúde - A Liberdade de Escolher

A opinião de Mendes Ribeiro (citado no Blasfémias)

“Cada português suporta, em média [números de 2007], 780 euros de IRS por ano, montante que não é suficiente para fazer face ao gasto médio por cidadão (983 euros) nem ao gasto que o Estado suporta por cada utente do SNS (933), embora seja suficiente para suportar o custo de um beneficiário da ADSE (649).
O que pode explicar estas diferenças?
O custo médio por cidadão (983) representa o total da despesa pública de saúde, incluindo os custos do SNS e da ADSE, o custo de estrutura do Ministério da Saúde e os custos com a gestão e a prestação de cuidados de saúde.
O custo médio por utente (933) exprime o custo do consumo de cuidados de saúde para a média dos utilizadores inscritos no SNS, ou seja, o total de gastos associados ao funcionamento dos centros de saúde, à comparticipação de medicamentos, ao pagamento dos centros convencionados e dos serviços prestados pelos hospitais públicos.
Por fim, o custo médio por beneficiário da ADSE (649) representa o respectivo custo do consumo de cuidados de saúde, em termos equivalentes ao custo de um utente do SNS.
Os beneficiários da ADSE têm liberdade de escolher os seus prestadores, públicos ou privados, e têm acesso a um maior número de serviços que o utente do SNS. Esta diferença, de 649 para 933 euros por pessoa, revela, em consequência, uma maior eficiência de utilização por parte do universo de beneficiários da ADSE.
Note-se que a ADSE suporta o custo do sistema convencionado, mas suporta também o custo integral do atendimento dos seus beneficiários na rede pública de hospitais e centros de saúde, assim como assume a comparticipação dos medicamentos segundo as mesmas regras do SNS.
Esta disparidade de valores pode explicar-se, entre outras razões, pelo facto de a ADSE não ter custos fixos de manutenção da rede de clínicas e hospitais, pagando apenas os actos efectivamente prestados aos seus beneficiários.
Pode assim concluir-se, sem margem para dúvidas, que o custo fixo inerente à excessiva capacidade instalada pelo SNS e a oferta desajustada que este produz são os dois factores responsáveis pelo baixo nível de produtividade e de eficiência existente na rede pública de prestação de cuidados, que gera o maior custo por pessoa.
Se ao maior custo se acrescentar um menor nível de satisfação, a existência de listas de espera, o acesso muito difícil a consultas de especialidade e a reduzida liberdade de escolha, fica provado que há dois sistemas, suportados pelo mesmo Estado, sob a mesma Constituição, a oferecer respostas muito diferentes entre si.
A conclusão é óbvia: a ADSE tem custos mais baixos e proporciona melhores serviços; o SNS tem custos mais elevados para o cidadão e oferece serviços mais limitados ao utente.
Sendo consensual a ideia da separação formal do papel financiador e prestador do Estado, a ADSE constitui um excelente exemplo de como é possível poupar recursos ao proceder-se à efectiva separação destes papéis.”