01 março 2011

e esta, heim?!

Como os leitores deste blogue sabem, tenho destacado, como inaceitável, o facto de a Assembleia da República figurar, sistematicamente, na lista de "Organismos públicos em incumprimento na prestação de informação" dos relatórios de execução orçamental publicados pela Direcção Geral do Orçamento. Até aqui era dos poucos neste país a fazer referência ao assunto, no entanto, recentemente, também, o Jornal de Negócios o fez, a propósito do boletim de Janeiro.
Pois, como resposta, hoje, em carta ao director daquele diário, o Secretário Geral da Assembleia da República expressou o seu desagrado pela forma como a notícia foi veiculada pela jornalista do Negócios, Helena Garrido, afirmando que "nos termos do quadro constitucional existente é o Governo que deve submeter as contas públicas à Assembleia da República e não esta a enviar os seus dados de execução orçamental a qualquer Ministério ou Direcção-Geral" (página 38). Caso para perguntar: se assim é, por que razão figura a Assembleia da República na tal lista?

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