faria corar de inveja

O sistema de segurança social do Estado Novo era um sistema privado, baseado em organizações privadas da sociedade - as chamadas corporações -, financiado pelos próprios beneficiários e gerido por eles, diferenciado e competitivo. Era um sistema que faria corar de inveja qualquer liberal moderno.

Seis anos após a sua implementação com a Constituição de 1933, era o seguinte o balanço que dele se fazia em 1939:

"A organização corporativa dispõe já de 400 Casas do Povo, com 230.000 sócios e 12.000 contos de rendimento anual, destinados a assistência médica e farmacêutica, a subsídios na doença, no parto, na morte, e quem havia de dizê-lo?, na invalidez, estando já a pagar-se a trabalhadores rurais inválidos - e é o começo - 1.200 contos anuais de subsídios.

Paralelamente as 20 Casas de Pescadores dispõem anulamente de um rendimento que orça por 3.000 contos, destinados aos mesmos fins.

Os acordos colectivos de trabalho e outras convenções protegem a situação de 200.000 operários, e 150.000 além destes beneficiam de salários mínimos fixados superiormente. E isto significa que, deixando de lado trabalhadores rurais e os pescadores, cerca de metade dos empregados e trabalhadores por conta de outrem no comércio e na indústria, se encontram protegidos por disposições contratuais ou por determinação do Governo.

Embora incipiente, o nosso trabalho de casas económicas já nos proporcionou 3.200 moradias, onde se albergam, na expectativa de propriedade familiar definitiva, 11.000 pessoas, subindo a 42.000 contos os seguros de vida dos respectivos beneficiários. E não conto os bairros de algumas câmaras e de várias empresas.

Quanto a instituições de previdência social (muitas vindo do passado), a organização dispõe de 400 instituições, com fundos no valor de 600.000 contos e benefícios distribuídos na importância de 56.000 em cada ano. Estão incluídas nestes globais 12 caixas sindicais de previdência, com 30.000 contos de fundos e 10.000 de contribuições anuais, provenientes de 24.000 beneficiários, e as caixas de reforma e previdência, com 37.000 beneficiários e 22.000 contos de fundos. As caixas sindicais em organização e reorganização, bem como as caixas de reforma ou de previdência no mesmo estado, irão beneficiar mais cerca de 50.000 indivíduos, com 135.000 contos de fundos"

(Salazar, "O Corporativismo e os Trabalhadores", in Discursos 1938-43, vol. 3, pp, 363-64, Coimbra Editora)