O Boletim de Execução Orçamental da Direcção Geral do Orçamento (DGO), referente a Janeiro deste ano, foi finalmente divulgado na íntegra, depois de ter sido publicado aos bochechos nas páginas do Expresso no passado fim de semana num registo que apenas serviu para lançar a confusão (eu próprio, habituado a analisar este documento, não percebi nada do que veio escrito no Expresso...).
E que balanço faz este vosso escriba do mais recente relatório da DGO? Que as metas de redução do défice estão a ser atingidas, à custa de uma extraordinária pressão fiscal, que, de tão extraordinária que é, corre o risco de se revelar insustentável nos próximos meses. Assim, os números a reter são os seguintes: a) em Janeiro, as receitas fiscais cresceram 15,1% face ao mesmo período de 2010, comparado com um crescimento previsto de 6%; b) a despesa primária cresceu 0,4%, quando, de acordo com o Orçamento aprovado para este ano, deveria estar a ser reduzida em 3,7% e; c) não obstante aquele aumento na despesa, a galopante receita fiscal permitiu reduzir os vários saldos (global, corrente e primária) do sub-sector Estado, conforme ambicionado.
Enfim, a incapacidade de o Estado reduzir a sua despesa é notória. E é curioso observar que, ao contrário do que se esperava, uma das componentes que mais contribuiu para o acréscimo de gastos foram as Despesas com Pessoal, não porque os salários tenham aumentado (na realidade, foram reduzidos em 2,6%, apesar de tudo, ainda aquém dos 5% estipulados), mas porque os descontos para a Segurança Social aumentaram significativamente. Ou seja, o exemplo anterior mostra, também, o colete de forças em que o Estado (social) se aprisionou, em que para resolver um problema (o défice na Segurança Social, onde, por sua vez, as despesas aumentaram quase 5%) deixa outro por resolver (a necessidade de reduzir nas Despesas com pessoal do Estado). Devemos criticar, porém, temos também de admitir que a vida do Ministro das Finanças está longe de ser fácil...
Por fim, os impostos e a sua mais do que provável insustentabilidade. Ao contrário do que sucedeu no ano passado, período durante o qual o IVA foi o principal motor da arrecadação fiscal, neste último mês de Janeiro não foi isso que sucedeu. Na verdade, o crescimento na receita de IVA foi de apenas 6,6%, bem inferior à média global de 15,1%. Perguntarão os leitores: de onde veio então a receita adicional? Dos dividendos das empresas cuja tributação foi antecipada para Dezembro e das taxas associadas ao perdão fiscal que, no final de 2010, o Governo promoveu junto de quem tinha contas "offshore" (o chamado RERT). Tanto num caso como no outro, foram soluções não recorrentes. Portanto, ou o Estado começa a cortar a eito ou, muito em breve, correremos o sério risco de ficarmos sem financiamento que, apesar de tudo, ainda mantém a máquina em funcionamento. Estamos, enfim, entre a espada e a parede.
Ps: Como diz o ditado, velhos hábitos custam a morrer, por isso não surpreende que a Assembleia da República tenha regressado à lista de "Organismos em incumprimento na prestação de informação" (página 13)...onde tem a companhia da ACIDI-IP Gestor do Programa Escolhas, da Administração da Região Hidrográfica do Norte, da Agência Nacional para a Qualificação, da Autoridade da Concorrência (!), da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, da Escola Portuguesa de Dili, da Faculdade de Medicina Veterinária, do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do Hospital de Pombal, do Hospital de Águeda, do Hospital de Valongo, da ICP-ANACOM, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento.
Sem comentários:
Enviar um comentário