Foi, ontem, divulgado o último relatório de execução orçamental da Direcção Geral do Orçamento (DGO). O documento diz respeito ao período de Janeiro a Outubro deste ano e mantém os traços essenciais do retrato dos últimos meses: a) as Receitas Fiscais (impostos) a crescer a ritmo superior ao estimado inicialmente (4,6% versus orçamentado de 1,2%) e; b) a Despesa Primária (aquela que verdadeiramente interessa analisar e que exclui pagamentos de juros) a crescer igualmente acima do esperado (2,5% versus orçamentado de 1,9%). Contudo, há um aspecto positivo que convém realçar. Sendo certo que o saldo global do Estado continua a agravar-se, a verdade é que o saldo primário estagnou! Por outras palavras, o crescimento extraordinário das Receitas Fiscais permitiu acomodar o crescimento da Despesa Primária, estagnando aquele desequilíbrio nos 6700 milhões de euros. Agora, será esta uma inversão da tendência negativa que tem caracterizado aquele agregado contabilístico? Se a Despesa Primária começar a cair talvez seja, sobretudo se a implementação do OE2011 se fizer de forma eficaz.
Para concluir, uma nota final que eu gosto sempre de vos deixar. Em todos os seus boletins informativos, a DGO informa acerca dos "organismos em incumprimento na prestação de informação" (página 12 ou slide 14). Ora, uma vez mais, pela enésima vez este ano, a Assembleia da República volta a constar dessa lista negra. Enfim, é simbólico, mas neste momento em que se pedem sacrifícios ao país, a Assembleia da República deveria ser a primeira a dar um exemplo de seriedade e de rigor. Infelizmente, com excepção deste vosso pobre escriba, ninguém parece ligar muito ao assunto e ninguém perguntou ainda ao Dr. Jaime Gama a que se devem estes sucessivos atrasos. É uma pena. Seria um exercício de cidadania.
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