O PSD queria menos IVA e maiores deduções fiscais, reduzindo, em contrapartida, os consumos intermédios do Estado. De facto, analisados os números da execução orçamental, as duas rubricas que este ano mais têm contribuído para o crescimento da Despesa Primária (que, entre Janeiro e Setembro, cresceu 3,0% face à previsão orçamental de 1,9%) são as Despesas com Pessoal (+1,4%) e, sobretudo, as Transferências Correntes para as Administrações Públicas, nomeadamente na Administração Central (+6,1%).
Assim, sem prejuízo da validade técnica desta proposta do Governo nem desejando entrar no domínio das opções políticas em cima da mesa, penso que seria conveniente que Teixeira dos Santos, ou alguém da Direcção Geral do Orçamento, detalhasse a natureza e a origem dos desvios orçamentais em cada um dos Ministérios deste Governo PS, pois alguém foi responsável pelo consumo não previsto de 1200 milhões de euros (o tal "buracão" de que nos falava hoje Eduardo Catroga...). É que mesmo que a este valor se retire o aumento nas Pensões (de 600 milhões) e no SNS (de 400 milhões), sobram cerca de 200 milhões de gastos não orçamentados que ainda ninguém explicou. Não chega para fazer face às propostas do PSD, mas, a bem da transparência, seria bom que fosse explicado.
Em suma, goste-se ou não, na impossibilidade de se reverem as metas orçamentais há muito acordadas com Bruxelas, o PSD de Passos Coelho boicotou as negociações. Financeiramente, não funcionará. Politicamente, para o PSD, também não. Resta-nos o colapso, que agora nos aguarda ansiosamente, e a esperança de que uma vez dele saídos, talvez, possamos mudar de regime, de registo e de vida.
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