"Temos dúvidas da legalidade das medidas de austeridade". É esta a manchete da entrevista a António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, publicada hoje no Diário Económico, e que faz antever o clima de crispação social que viveremos em breve. Ora, para atiçar os ânimos e boicotar as medidas de austeridade, nada melhor que a classe, potencialmente, mais paralisante da sociedade portuguesa: os juízes.
Primeiro, como sabem, na minha opinião, as medidas de austeridade são necessárias e representam uma parte da solução (a outra é reformar o regime democrático, em particular o combate à inimputabilidade associada aos políticos). Segundo, como também já aqui escrevi, sem exemplo vindo de cima - da política -, dificilmente, os portugueses quererão fazer parte desta ou de qualquer outra solução que imponha sacrifícios significativos.
Quanto à entrevista concedida por António Martins ao DE, esta é muito interessante. Na prática, a associação (ou o seu Presidente?) coloca-se no papel de defensora dos direitos da população anónima e posiciona-se na ofensiva, criticando o Governo, mas, não só, criticando, também, o próprio funcionamento da República. Afirma o entrevistado o seguinte: "acho que cheira a fim de ciclo, ao fim do regime. O problema não é só o Governo aguentar ou não, o problema é o regime político aguentar ou não. E estamos numa boa altura para reflectir sobre isso. Está tudo centralizado à volta dos partidos, isso não tem futuro e as pessoas vão-se cansar. Tem de haver uma alternativa". 100% de acordo.
Mas qual é a alternativa concreta, pergunto eu? A pergunta ficou em aberto - a jornalista que realizou a entrevista não pediu ao seu convidado que concretizasse a tal alternativa -, mas, lendo todo o texto, não pude deixar de sentir um arrepio na espinha quando, um pouco antes, António Martins tinha afirmado que "é necessário que da parte dos juízes haja a percepção de uma jurisprudência inovadora. Não quero dizer que os juízes não tenham de cumprir a lei, o que apelo é aos grande princípios do direito". Enfim, eu, como muitos outros portugueses, quero uma alternativa ao regime actual porque este não funciona. Contudo, não gostaria que se substituísse um regime, apesar de tudo, de direito por outro sem direito ou coisa pior...
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