O Diário Económico publica na sua edição de hoje uma notícia muito interessante, daquelas que vale a pena destacar. Pelos vistos, a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), a fim de ajudar na redução do défice público, decidiu vender 100 imóveis onde se encontram sedeadas muitas das suas delegações por esse país fora. Porém, fê-lo ao abrigo de uma dessas curiosas manobras que a lei portuguesa ainda permite. Ou seja, primeiro, fê-lo por ajuste directo. E, segundo, fê-lo a uma outra empresa do Estado, a Estamo, uma participada da Parpública. O valor da transacção está estimado em 106 milhões de euros, que dá uma média de 1 milhão e pouco por imóvel, mas que não dá o preço por metro quadrado (ainda que seja provável que esta informação seja pública). No entanto, é por este tipo de promiscuidade que se devia alargar o perímetro de cálculo do défice público ao Sector Empresarial do Estado...
Infelizmente, nesta triste estória, há mais. Aparentemente, de acordo com a notícia, a DGCI, contra aquilo que é normal nestas circunstâncias, quer imputar à Estamo as obras de conservação ou de reparação estrutural que os referidos imóveis venham a necessitar. E, ainda, recusa-se a ser penalizada - em 4,5% ao ano sobre o valor dos imóveis - se, por acaso, se atrasar na celebração do contrato de arrendamento com a Estamo que, ao abrigo da transacção, terá de realizar até 30 de Junho do próximo ano. Ou seja, se eu bem entendi tudo isto, pode acontecer que os serviços da DGCI, tendo vendido o conjunto de imóveis e não sendo penalizadas por não concretizar o contrato de arrendamento associado à venda, ali permaneçam, ilegalmente, nas instalações que, entretanto, passaram a ser da Estamo. Porreiro, pá! Ai ai, este país...
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