O Estado-Providência

Em vista do seu personalismo doutrinário, a Igreja não pode deixar de estabelecer limites às instituições e aos processos sociais que, em vista da sua grandeza ou da sua extensão, ameaçam tornar-se impessoais. Está neste caso o Estado-Providência moderno que se tornou a instituição central do socialismo-democrático ou social-democracia.

"Asssitiu-se, nos últimos anos, a um vasto alargamento ... [de] um novo tipo de estado, o «Estado do bem-estar» ... Não faltaram, porém, excessos e abusos que provocaram ... fortes críticas ao Estado do bem-estar, qualificado como «Estado assistencial». As anomalias e defeitos do Estado assistencial derivam de uma inadequada compreensão das suas tarefas. Também neste âmbito se deve respeitar o princípio da subsidariedade: uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências ...

Ao intervir directamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do sector estatal, dominado mais por lógica burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários, com um acréscimo enorme de despesas" (CA 48).

Depois, o apelo a uma assistência personalizada e a defesa das instituições de solidariedade que estão mais próximas dos carenciados:

"De facto, parece conhecer melhor a necessidade e ser mais capaz de satisfazê-la quem a ela está mais vizinho e vai ao enconro do necessitado. Acrescente-se que, frequentemente, um certo tipo de necessidades requer uma resposta que não seja apenas material, mas que saiba compreender nelas a exigência humana mais profunda. Pense-se na condição dos refugiados, emigrantes, anciãos ou doentes e em toda as diversas formas que exigem assistência, como no caso dos toxicómanos: todas estas são pessoas que podem ser ajudadas eficazmente apenas por quem lhes ofereça, além dos cuidados necessários, um apoio sinceramente fraterno" (CA: 48).

As instituições primárias de assistência são a família e a própria Igreja que neste campo "sempre esteve presente com as suas obras" (CA:49 ) e, ainda, "outras sociedades intermédias [que] desenvolvem funções primárias e constroem específicas redes de solidariedade" (CA: 49).

O Estado-Providência moderno é uma criação de Bismarck, talvez o mais anti-católico governante da Alemanha moderna. Porém, no imperativo cristão de ajudar os necessitados, o Estado deve ser a última solução racional. A primeira é, obviamente, a defendida pela Igreja Católica, que remete essa função, em primeiro lugar para as instituições que estão mais próximas dos carenciados, porque são elas que conhecem melhor as suas necessidades, e são as únicas capazes de lhes prestar uma assistência personalizada.