O principal tema de discussão da reunião anual de Davos, na Suíça, que decorrerá esta semana será o da regulação financeira. Na última semana, por impulso da presidência de Obama, o tema voltou à berlinda, porém, está longe de ser consensual.
No auge da crise, neste blogue, defendi que as medidas prioritárias eram essencialmente duas: a) trazer os derivados de crédito para mercados cotados e; b) exigir um aumento dos rácios de capital aos quais os bancos estão sujeitos. No primeiro caso, para evitar a especulação desenfreada e a assumpção de responsabilidades financeiras que muitos intervenientes não podiam (por falta de activos colaterais) assumir. E no segundo caso, para reduzir o potencial de alavancagem financeira (crédito concedido) da banca e, assim, reduzir a natureza piramidal do sector.
Infelizmente, nem uma nem outra foram implementadas. A única coisa que se fez no sector bancário foi alterar a forma como os bancos passaram a poder contabilizar os activos tóxicos, revogando o princípio de "mark to market", no que foi um mero arranjo cosmético dos balanços da banca. Ou seja, como seria de esperar, nada de substancial mudou. E os lucros recorde - mas também o "too big to fail" - regressaram!
Entretanto, o que é que tivemos? Há uns meses, tivemos uma orientação, no Reino Unido, no sentido de os bancos comerciais terem de desinvestir das suas operações no ramo dos seguros. Ou seja, aqueles bancos foram pressionados no sentido de reduzir o âmbito da sua actividade. Mais recentemente, há poucos dias, na América, os bancos ficaram a saber que se proporá legislação no sentido de proibir a existência de divisões de "proprietary trading" - onde se fazem as apostas especulativas, incluindo os investimentos em derivados de crédito não cotados - no que constitui nova iniciativa de reduzir o escopo da actividade bancária. E, pelo meio, foram anunciadas impostos sobre os prémios dos gestores e ainda outras taxas sobre o património do sector.
O problema das medidas anteriores é que, fazendo sentido aqui e acolá, não atacam, verdadeiramente, a origem do mal: alavancagem em excesso. E, criando divergências regulatórias entre diferentes países, permitirão a arbitragem - com sucesso - dessas mesmas divergências por parte dos bancos envolvidos. Portanto, regresso ao meu diagnóstico inicial e ao plano de tratamentos que então sugeri: a) trazer os derivados de crédito para mercados cotados e; b) exigir rácios de capital mais elevados. Cumpre o objectivo - reformar o sistema financeiro, nomeadamente, torná-lo mais prudente - e será mais fácil de articular a nível mundial.
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