Os membros do Congresso dos EUA têm imunidade judicial? Eis o que diz a Constituição norte-americana:
Artigo 1º
Secção 6
They shall in all Cases, except Treason, Felony and Breach of the Peace, be privileged from Arrest during their Attendance at the Session of their respective Houses, and in going to and returning from the same; and for any Speech or Debate in either House, they shall not be questioned in any other Place.
Conclusão: Os membros do Congresso dos EUA não têm imunidade judicial, em matéria criminal ou civil. Ver aqui, uma explicação mais detalhada.
Sem comentários:
Enviar um comentário