Eu costumo ler e respeitar o que escreve o Tiago Moreira Ramalho. Mas este texto, estranhamente linkado pelo CAA - que é jurista – como sendo um «excelente texto», roça o disparate, porque não acredito que tenha sido escrito com má fé.
E digo isto, fazendo referência aos encómios do CAA, porque afirmar, passo a citar, que «Uma Monarquia Constitucional é apenas uma Monarquia como qualquer outra, na qual o Rei concede - é este o termo - ao povo, à plebe, o direito a escolher quem faz o trabalho sujo - o governo. Mais nada. Não é uma democracia. É uma tirania feita para não desagradar muito» é, perdoem-me, em primeira instância, o Tiago, que escreveu, e em segunda, o Carlos, que subscreveu, um completo disparate.
Qualquer constitucionalista de meia-tijela, ou mesmo de tijela vazia, lhes explicará que quase todos os regimes constitucionais dos séculos XVIII e XIX foram monarquias, com excepção dos EUA e da França (que, no século XVIII, na República, foi tudo menos um regime constitucional). Que essas Constituições tinham por finalidade a limitação do poder soberano, o que cumpriram exemplarmente (ao contrário da Constituição francesa de 1793). Que, modernamente, não são os reis quem estabelece a Constituição, mas sim a Constituição quem estabelece os “reis”, em livre exercício da soberania constituinte. E que estes, para concluir, não dispõem de qualquer poder soberano, pelo que não podem nunca, por definição, ser tiranos, e que, por isso, não “concedem” nada a ninguém, muito menos os poderes constitucionalmente estabelecidos para o governo.
O nível da “argumentação”, fundada sobre uma versão de monarquia constitucional de que francamente não conheço nenhum exemplo histórico, poderia levar-me a contra-argumentar que todas as repúblicas são regimes de psicopatas e de assassinos, já que foram modernamente instituídas segundo o modelo da Primeira República Francesa e da sua famigerada «ética republicana» (que é daí que vem, como os dois certamente sabem). O “argumento” é absurdo, certamente. Mas não o é mais do que os utilizados pelo Tiago e sufragados pelo Carlos.
E digo isto, fazendo referência aos encómios do CAA, porque afirmar, passo a citar, que «Uma Monarquia Constitucional é apenas uma Monarquia como qualquer outra, na qual o Rei concede - é este o termo - ao povo, à plebe, o direito a escolher quem faz o trabalho sujo - o governo. Mais nada. Não é uma democracia. É uma tirania feita para não desagradar muito» é, perdoem-me, em primeira instância, o Tiago, que escreveu, e em segunda, o Carlos, que subscreveu, um completo disparate.
Qualquer constitucionalista de meia-tijela, ou mesmo de tijela vazia, lhes explicará que quase todos os regimes constitucionais dos séculos XVIII e XIX foram monarquias, com excepção dos EUA e da França (que, no século XVIII, na República, foi tudo menos um regime constitucional). Que essas Constituições tinham por finalidade a limitação do poder soberano, o que cumpriram exemplarmente (ao contrário da Constituição francesa de 1793). Que, modernamente, não são os reis quem estabelece a Constituição, mas sim a Constituição quem estabelece os “reis”, em livre exercício da soberania constituinte. E que estes, para concluir, não dispõem de qualquer poder soberano, pelo que não podem nunca, por definição, ser tiranos, e que, por isso, não “concedem” nada a ninguém, muito menos os poderes constitucionalmente estabelecidos para o governo.
O nível da “argumentação”, fundada sobre uma versão de monarquia constitucional de que francamente não conheço nenhum exemplo histórico, poderia levar-me a contra-argumentar que todas as repúblicas são regimes de psicopatas e de assassinos, já que foram modernamente instituídas segundo o modelo da Primeira República Francesa e da sua famigerada «ética republicana» (que é daí que vem, como os dois certamente sabem). O “argumento” é absurdo, certamente. Mas não o é mais do que os utilizados pelo Tiago e sufragados pelo Carlos.
Sem comentários:
Enviar um comentário