1.Separar definitivamente o papel do Estado como financiador e prestador de cuidados, integrando num orçamento e organismo único todas as fontes públicas de financiamento afectas ao sector da saúde. Ver aqui.
A separação entre o financiamento e a prestação de serviços de saúde não é uma ideia nova. Foi divulgada pela primeira vez num “White Paper” do governo Thatcher. Apesar da idade, continua um bom princípio e um ideal a cumprir.
A novidade proposta por José Mendes Ribeiro é a concentração, num organismo único, de todas as fontes públicas de financiamento. Os argumentos que apresenta são que esta medida reforçaria a dotação pública do sistema de saúde, permitiria a universalização de uma tabela de preços de referência e permitiria, também, poupanças operacionais.
Devo dizer que discordo completamente desta medida. Os meus argumentos são os seguintes:
1.Não teríamos qualquer "aumento da dotação" pública porque a transferência de verbas seria acompanhada de uma correspondente transferência de responsabilidades (mais dinheiro e mais utentes).
2.A centralização da capacidade negocial do governo e a universalização de uma tabela única de preços é indesejável porque a concorrência é necessária. No cenário proposto, todos os prestadores ficariam totalmente dependentes do Estado. O Estado actuaria como cliente e fornecedor, estabeleceria as barreiras à entrada e saída do sistema, controlaria a possível rivalidade entre prestadores (número de prestadores), enfim... um cenário de pesadelo total para a indústria, que Porter não hesitaria em estigmatizar como pouco atractiva.
3.Por fim, as poupanças operacionais seriam poucas. A ADSE só gasta 1% do seu orçamento nesta actividade, quanto poderia poupar?
A ideia de um financiador único, ou “single payer”, tem merecido grande atenção nos EUA. A reforma da saúde ainda está em discussão, neste país, mas o princípio do “single payer” já foi abandonado porque reduziria a concorrência. Não devemos ir por aí!
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