A recente decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) em suspender a avaliação do polémico juiz Rui Teixeira foi política, como já tive oportunidade de aqui escrever. Essa manifesta falta de isenção e de independência é um cancro no seio da nossa Justiça.
Hoje, o Público noticia que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses lançou um apelo para que se demitam todos os membros do CSM que votaram a favor ou se abstiveram do acto que resultou na suspensão da avaliação de Rui Teixeira e que, segundo alega o sindicato, resultou de "pressões políticas".
Enfim, eu concordo com a posição do sindicato, porém, mais do que fulanizar a questão, julgo que o mais importante é rever a composição e a forma como são nomeados os conselheiros do CSM. Porque, tendo este órgão 17 elementos em que 9 dos quais são nomeados directamente pela Presidência (2) e pela Assembleia da República (7), a sua independência está, de facto, minada à partida.
Na realidade, se há reforma que urge fazer neste país - acima de todas as outras - é na Justiça. É que este nosso sistema tresanda! É badalhoco. Abre as pernas à política. O caso Rui Teixeira é apenas um entre muitos. O ressuscitar da investigação aos submarinos é outro. Sem esquecer os demais processos, como o Freeport, que tão depressa aparecem como desaparecem...
Sem comentários:
Enviar um comentário