
Isto, na medida em que os constituintes de 75, conscientes dos seus elevados dotes cognitivos e das suas excepcionais capacidades de adivinhação, resolveram dotar Portugal e os portugueses de uma Constituição para a eternidade. No caso vertente do sistema de governo, quem ler a alínea j) do art.º 288 (os célebres “Limites materiais da revisão”) encontrará que não é susceptível de modificação “A separação e a interdependência dos órgãos de soberania”, tal como os define a Constituição. Isto significa a perpetuação do sistema semipresidencialista, já que, no presidencialista, o governo tem origem e depende politicamente e só do Presidente da República, enquanto que no Parlamentar, ele tem origem e depende exclusivamente do Parlamento. Qualquer uma destas alterações, num ou noutro sentido, modificaria estruturalmente os princípios e regras constitucionais vigentes de separação e de interdependência dos órgãos de soberania, pelo que seria absolutamente inconstitucional. Por outro lado, qualquer modificação constitucional por via referendária é expressamente proibida no texto da Constituição, mais precisamente no seu artigo 115º, nº 4, alínea c), pelo que também essa via está excluída.
Em conclusão, ou o João Gonçalves propõe uma revolução, ou, vá lá, qualquer coisa parecida que leve a uma ruptura efectiva na ordem constitucional vigente - o que nem me pareceria mal -, ou permaneceremos como estamos. Isto é, na Terceira República semipresidencial.
Sem comentários:
Enviar um comentário