direitos e liberdades

Em relação a esta questão em torno do livro de Gonçalo Amaral sobre os McCann, que a Helena Matos aqui suscita, há que recordar que, num Estado de Direito, os direitos fundamentais precedem as liberdades. Ou seja, ninguém pode fazer uso de uma liberdade se com isso violar um direito fundamental de alguém. No caso vertente, a liberdade de opinião de Gonçalo Amaral não deve prevalecer sobre o direito ao bom nome e à boa reputação de dois cidadãos, os McCann, e os tribunais, porque se trata da tutela de direitos, são mesmo a única autoridade com legitimidade para avaliar este tipo de situações. Diga-se, de resto, que é por se confundir frequentemente o direito à liberdade de expressão com o “direito” à violação de direitos fundamentais dos cidadãos, entre eles o seu bom nome, que se deve muito do ambiente paranóico e doentio que se vive em Portugal de há uns bons tempos para cá.