15 setembro 2009

Direito de Voto (Parte II)


A resposta à questão de saber quem paga pelo voto universal e em que termos o faz não é tão óbvia como no caso do voto censitário. No caso do voto universal, uma vez que os titulares desse direito não têm de contribuir, mediante o pagamento de impostos, como condição para poder para participar na vida política da comunidade a que pertencem, é necessário entender as utilidades e desutilidades em função das opções políticas vencedoras e perdedoras: os votantes que votam na opção vencedora recebem a utilidade associada a ver implementadas as opções políticas nas quais votaram e que consideram favoráveis aos seus interesses; por seu turno, os que votam na opção política perdedora, suportam o custo de ver implementadas opções políticas nas quais não votaram por as terem considerado desfavoráveis aos seus interesses.

Tendo presente o que acabamos de referir quanto à utilidade e à desutilidade do custo do voto num sistema em que é este universal, qual será então o custo da existência do voto universal, isto é, qual será o custo do direito de voto dos que não poderiam votar se esse direito não fosse universal? Não é difícil ver que o direito de voto dos que o não teriam se ele não fosse gratuito, é pago pelos restantes titulares do direito de voto, isto é, por aqueles que têm de aceitar que as decisões políticas sejam tomadas não só pelos que pagam impostos como também pelos demais e que, como tal, que as preferências dos que não pagam impostos também contribuam para a formação da vontade maioritária.

(*) Autor: Pedro M.

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