o programa do psd

O aspecto mais significativo do programa do PSD, ontem apresentado ao fim do dia por Manuela Ferreira Leite, foi o reconhecimento - que ocupou largos minutos do início da intervenção - de que o estado, através do seu órgão político executivo que é o governo, é naturalmente impotente para resolver todos os problemas do país. Este princípio poderá parecer insignificante, mas, se levado a sério, pode ser decisivo. Ele poderá representar, de facto, uma mudança de paradigma do Estado Social dirigista para um Estado de liberdade.

Diga-se, de resto, que todo o discurso de Manuela Ferreira Leite foi atravessado por uma surpreendente crítica ao estatismo, ao "estatismo asfixiante", como referiu, sublinhando sempre, em todas as políticas de que tratou, o papel do estado como subsidiário da sociedade civil e não o inverso, como tem sucedido no governo do Partido Socialista. Este é outro excelente princípio, corolário, de resto, do anterior.

Também foi particularmente revelador que a sua intervenção tenha terminado com a síntese do modelo de estado que defende e a crítica ao modelo actual: um estado que pratica um "dirigismo asfixiante de tudo o que é livre", "um estado que permita a cada cidadão, a cada família, a cada instituição a realização do seu projecto de vida e das suas aspirações", "um estado que seguirá a tradição da liberdade" própria das sociedades ocidentais.

Muito significativo também o facto do programa apresentado abordar somente cinco áreas governativas, em vez de ser um extenso relambório existencialista sobre o mundo e a vida. Assim, ficou claro que o governo do PSD privilegiará a justiça, a segurança, a economia, a educação e as questões sociais e de saúde. O que significa que considerará o resto fora da sua área natural de intervenção.

A justiça e a segurança são duas áreas naturais da soberania do estado. Devem ser objecto de qualquer programa de governo. Na economia, Manuela Ferreira Leite anunciou que o seu governo seguirá um modelo "que rompa com o modelo socialista e dirigista dos últimos anos", que aposte no "investimento privado" e nas empresas, reservando ao estado a tarefa de eliminar os "constrangimentos" que põem em causa a liberdade económica das empresas. Este é igualmente um aspecto diferenciador em relação ao programa do Partido Socialista, que volta a insistir no investimento público como motor do desenvolvimento económico. Uma diferença abissal, portanto.

Quanto às medidas avulsas, nenhuma me chocou. Não esperava - ninguém de bom senso esperaria - que as políticas sociais desaparecessem, ou não mantivessem uma ponte com o passado. Qualquer liberal minimamente sério sabe que desmontar o Estado Social não é tarefa para dois ou três anos, nem para uma legislatura, sequer para uma geração. Não se pode passar de um estado assistencialista para um estado de liberdade sem pagar uma pesada factura, uma factura que ninguém minimamente sério poderá assumir sem compromissos de transição. Mas não vi nenhuma medida proposta que me escandalizasse particularmente, nem me pareceu que elas representem uma simples continuação das políticas do governo anterior. Há rupturas claras em quase todos os domínios.

Por último, uma palavra sobre a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, para dizer que esteve que esteve firme e convincente, muito bem, portanto.


P.S.: Não li o programa completo que o CAA aqui refere, ao que parece cheio de banalidades e de coisas sem interesse nenhum. Mas, muito francamente, acho que esse é precisamente o documento que ninguém lê e que não serve para nada, a não ser para cumprir uma mera formalidade pré-eleitoral. É muito mais importante o discurso da líder - eventual futura Primeira Ministra -, os princípios inspiradores e de actuação futura que enunciou, e as prioridades programáticas que apontou, do que todo o documento em causa.