25 julho 2009

direito à saúde

O direito à saúde não é um direito como os outros. Mesmo os colectivistas mais ferrenhos compreendem que uma coisa são os direitos à acção e outra são os direitos económicos, como o direito à educação, à saúde ou à habitação. Os primeiros não têm qualquer custo para a sociedade e, pelo contrário, contribuem para criar riqueza para todos. Os segundos implicam o gasto de recursos económicos e uma filosofia de redistribuição de riqueza, porque mesmo quem nada produz, “alegadamente” continua a ter direito a receber de quem produz.

Na minha opinião, os direitos económicos destroem os direitos cívicos propriamente ditos porque impõem um ónus sobre a acção livre de cada cidadão. São direitos que para serem executados consignam parte da população às grilhetas da escravatura, isto é: não podem guardar para si os frutos do seu trabalho, são escravos.

Ao contrário do que diz o D. Costa, eu não considero este assunto complexo, talvez por palermice minha. Vejo uma separação total e clara entre os direitos que nos permitem viver e prosperar livremente em sociedade e os chamados direitos que para serem implementados obrigam o Estado a espoliar a propriedade privada dos cidadãos produtivos.

Os defensores dos direitos económicos, para serem filosoficamente coerentes têm de renunciar ao direito à propriedade, à liberdade e em última instância ao direito à vida. Nesta perspectiva, o Bem Comum, o colectivo, sobrepõe-se ao indivíduo, cuja vida fica à mercê de “interesses superiores”. É o que se passa na China, que se passou na URSS ou que ainda se passa em Cuba. O diabo é que o Bem Comum não fala e, na prática, o que vemos são ditadores que, em nome do Bem Comum, tiranizam os cidadãos.

Não devemos brincar com assuntos sérios. Os direitos económicos não são "direitos como os outros".

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