As notícias da semana passada a propósito das novidades legislativas relativas ao sigilo bancário e enriquecimento ilícito são preocupantes. Como disse, e muito bem, o dr. Paulo Rangel, trata-se de "terrorismo fiscal" praticado pelo Estado, que constitui uma manifesta fuga para a frente por parte de um Estado cada vez menos democrático que governa a nossa pobre República. Porque a ideia de inverter o ónus da prova sempre que se descubra alguém com 100 mil euros (enriquecimento?!) a mais, do que aquilo que a sua declaração de rendimentos permite justificar, é apenas mais um atropelo aos já depauperados direitos dos contribuintes, que serve de pretexto a mais umas quantas cobranças coercivas. E que procura esconder os dois verdadeiros dramas da economia portuguesa: a incapacidade da Justiça, que não zela pela integridade dos contratos, e a enormidade do Estado, cuja despesa primária, ano após ano, teima em crescer muito acima do crescimento médio do PIB (ver http://www.dgo.pt/) - apesar da propaganda socialista. Ao mesmo tempo, a ideia de taxar, genericamente, os prémios dos executivos em 75% é outra medida extraordinária, que apenas conduzirá à emigração dos nossos melhores executivos e das nossas melhores empresas.
Enfim, como aqui tenho repetido várias vezes, neste rumo, neste estado actual de coisas, Portugal não tem qualquer futuro. A nossa falta de competitividade externa, exacerbada pelas políticas orçamentais expansionistas e pelo endividamento que a nossa frágil economia não sustentará, é o nosso ponto de partida e, infelizmente, de chegada. Hoje, amanhã ou daqui a 10 anos. Desgraçadamente, os nossos políticos ainda não o perceberam. Ou então, fazem de conta. Porque não é através da perseguição fiscal que se conseguirá enriquecer Portugal. A prazo, as pessoas não são estúpidas e perceberão que, em Portugal, não existe qualquer incentivo à criação de riqueza. É isto que irá acontecer. Sobretudo agora, em que, cada vez mais, se percebe que as medidas aprovadas na semana passada representam apenas o preâmbulo do que aí vem: a subida de impostos, ainda para mais, quando historica e politicamente há margem para o fazer!
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