há-de ficar para a história

A separação de poderes é uma instituição de justiça indispensável numa sociedade profundamente dividida por diferenças religiosas como era a Inglaterra saída da Reforma Protestante. E foi a Inglaterra que Montesquieu tinha em vista quando em 1740 publicou o seu célebre O Espírito das Leis.

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De facto, numa sociedade assim dividida, uma facção religiosa que conquistasse o poder e tivesse a capacidade para fazer as leis, executá-las e depois julgá-las tinha toda a possibilidade de aniquilar a facção ou facções concorrentes. A independência do poder judicial em relação ao legislativo e ao executivo era a garantia da imparcialidade e da efectiva realização da justiça.

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Não existe justificação para a sepração de poderes numa sociedade, como a portuguesa, que nunca esteve naturalmente dividida. Numa sociedade assim, a separação de poderes gera o conflito entre poderes. A imagem do juiz Rui Teixeira a entrar pela Assembleia da República com as televisões atrás dele a fim de levantar a impunidade parlamentar a um deputado há-de ficar para a história da democracia portuguesa como o exemplo acabado daquilo a que conduz a divisão de poderes numa sociedade assim. Conduz à guerra institucionalizada entre poderes que, desde então, nunca mais acabou e de que o caso Freeport é a sua mais recente expressão. Não conduz a mais nada, certamente que não a fazer justiça, como agora é bom de ver.