O Serviço Nacional de Saúde não é um fim, mas um meio. Esta observação, tão simples, é um verdadeiro ponto de partida para dar sustentabilidade a todo o sistema de saúde.
O SNS, que tem agora cerca de 30 anos, foi criado para realizar o estado de bem-estar social, de acordo com os desígnios constitucionais, expressos no Artigo 64º:
1.Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2.O direito à protecção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.
O SNS é, portanto, um meio para proteger e defender a saúde dos cidadãos.
Nesse sentido, o SNS não pode limitar-se a dispensar todo o tipo de produtos e serviços de saúde à população, sem assegurar que está a “proteger e a defender” a saúde.
Infelizmente, tal como acontece nas empresas, as organizações têm tendência a focar-se em si próprias e esquecem, com muita facilidade, a “visão fundadora”.
No sector privado, esta deriva é imediatamente penalizada pelo mercado. O SNS, porém, está isolado dos mecanismos de mercado e, portanto, só pode corrigir a sua trajectória quando as autoridades políticas se consciencializam de que existe uma deriva do projecto inicial.
E existe uma deriva do projecto constitucional? Estou convencido que sim. O SNS há muito que deixou de dispensar todos os produtos necessários à promoção e defesa da saúde, para passar a dispensar todo o tipo de serviços de saúde a toda a gente, mesmo quando estes produtos e serviços podem estar a prejudicar a saúde. Uma ironia trágica e muito dispendiosa.
Nos próximos posts vou demonstrar, com factos, este meu ponto de vista e enunciar algumas soluções que permitam dar sustentabilidade ao SNS.
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