O único método viável de financiamento do SNS é por capitação. O orçamento do MS é de cerca de 10 MM €, o que dá 1.000,00 € /per capita/ano. Ora as contas são muito fáceis de fazer: cada região deve receber uma fatia correspondente ao número de habitantes.O distrito de Bragança tem 150.000 habitantes – recebe 150 M €; o distrito de Lisboa tem 2.000.000 de habitantes – recebe 2 MM €. Números redondos, sem considerar as despesas de administração do sistema de saúde.
O método de pagamento por acto médico não é viável porque o Estado não é uma seguradora. O Estado não pode assumir os riscos de uma seguradora. Nem pode endividar-se para lá do que o OE permite.
Recordo-me da ex-ministra Maria de Belém dizer a um jornalista que a confrontou com um défice excessivo: querem que eu não trate os doentes? Penso que esta resposta demonstra a filosofia do dispensário que temos de ultrapassar.
Não podemos usar recursos que não temos, mas temos de os distribuir da maneira mais equitativa possível.
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