SNS e escala de valores

Como não existe limite teórico à quantidade de recursos que pode ser gasta para acrescentar tempo de vida a uma pessoa, o orçamento do SNS tem que ser decidido por critérios políticos. Estes critérios têm que estabelecer uma ordem de preferências que envolve milhões de pessoas. No fundo, o poder político é que vai decidir se o risco de cancro da mama da Maria da Silva, de 25 anos, é mais importante que os problemas dentários do Alberto da Silva de 47 anos. Mas não só. O poder político também tem que decidir se as necessidades de ocupação de tempos livres do filho de 12 anos da Cristina Silva são mais importantes que os problemas respiratório do Sr. João Silva de 82 anos. Não existem critérios técnicos para resolver problemas que são fundamentalmente políticos e que portanto envolvem valores subjectivos.

As necessidades de ocupação de tempos livres do filho da Cristina Silva são muito mais importantes para a Cristina Silva do que os problemas respiratórios do Sr João. Mas para o Sr João, os seus problemas respiratórios são mais importantes. O que se passa aqui é que as preferências da Cristina Silva e do Sr João são incomensuráveis. Não podem ser comparadas na mesma escala de valores porque não podem ser ordenadas na mesma escala de valores. Cada pessoa tem a sua escala de valores. Este problema, que é comum a todos os serviços públicos, é particularmente grave nos serviços de saúde porque estes envolvem casos de vida ou morte.

Como é que os políticos resolvem o problema da incomensurabilidade de valores? Jogando pelo seguro. Comparam diferentes pessoas como se fossem a mesma pessoa. Assim, os problemas de Cristina Silva e do Sr João passam a ser tratados como se fossem os problemas da pessoa média. A pessoa média tenderá a valorizar mais a saúde que a ocupação dos tempos livres. Logo, o Estado tenderá a valorizar mais a saúde do que todas as outras actividades humanas. O políticos acabam por desviar cada vez mais dinheiro para o Sistema Nacional de Saúde, porque este envolve casos de vida ou de morte, que para a pessoa média são mais importantes que todos os outros.

Note-se que este estado de coisas contrasta com a ordem natural numa sociedade livre. Numa sociedade livre os valores de pessoas diferentes são respeitados. Cada pessoa tem a sua ordem de valores e pode dispor dos seus recursos para atingir os seus fins. Os recursos de Cristina Silva não são desviados para resolver os problemas respiratórios do Sr João, excepto se Cristina Silva valorizar mais os interesses do Sr. João do que alguns dos seus próprios.