A carta rogatória sobre o caso Freeport apresentada pelas autoridades judiciais inglesas às autoridades judiciais portuguesas está agora exposta na imprensa. Houve violação do segredo de justiça e, neste caso, com consequências potencialmente sérias - a violação pode derrubar um governo e lançar um país inteiro numa situação de crise política.
A minha questão é a seguinte: de que lado terá ocorrido a violação do segredo de justiça, do lado inglês ou do lado português? A resposta a esta questão é também importante porque constitui um indício da qualidade do sistema de justiça em cada um dos dois países.
Tem algumas dúvidas sobre a resposta? Eu não tenho.
A minha questão é a seguinte: de que lado terá ocorrido a violação do segredo de justiça, do lado inglês ou do lado português? A resposta a esta questão é também importante porque constitui um indício da qualidade do sistema de justiça em cada um dos dois países.
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