De acordo com as notícias divulgadas nos últimos dias, o Governo prepara-se para aprovar o decreto lei referente ao Estatuto dos Açores, apesar da insistente oposição do Presidente da República. A exemplo do que já tinha acontecido há uns meses a propósito da questão do divórcio, Cavaco Silva vetou o diploma duas vezes - o número que a lei permite -, mas nada parece demover o executivo de José Sócrates.
Em relação ao documento em si, confesso que pouco me interessa. Aquilo que me intriga é o carácter absurdo das regras que pautam o relacionamento entre o PR e o Governo. Em especial, não entendo por que se dá ao PR a possibilidade de vetar uma lei que, em última instância, apesar da sua reiterada oposição, pode ser aprovada pela maioria no Governo. Só se for para expor o PR à cena ridícula da promulgação do decreto lei acompanhada de um texto presidencial a condenar a mesma lei - como aconteceu na rábula relativa ao tema do divórcio. Por outro lado, também não entendo como é que, retirando-se ao PR o seu poder decisório, se lhe atribui a competência de, no limite, poder decretar a demissão do Governo. É um contra senso.
De resto, é preciso não esquecer que foi assim que Jorge Sampaio, por muito menos, mandou abaixo o Governo de Santana Lopes. Por isso, manda o bom senso que Sócrates não faça de novo finca pé com Cavaco. A não ser que o seu objectivo seja mesmo esse: comprar uma guerra com Belém e provocar eleições antecipadas, numa altura em que a oposição se encontra tão desorientada e tão fragmentada.
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