Enquanto se discute a luta interna que todos os dias tem lugar no PSD, a generalidade dos observadores tem desvalorizado o papel desempenhado nas últimas semanas pelo CDS de Paulo Portas. Na minha opinião, Portas tem sido o político mais consistente, em particular nas matérias financeiras e fiscais. Neste domínio, o seu último "soundbyte" refere-se ao saque fiscal que poderá ocorrer em Portugal, em face das contradições presentes no Orçamento de Estado proposto pelo PS para 2009. O termo está bem empregado, a exemplo do que já tinha acontecido antes quando Portas se referiu aos pagamentos por conta como sendo um caso de extorsão fiscal por parte do Estado. Goste-se ou não de Paulo Portas, a verdade é que o deputado está hoje muito bem preparado nos números e particularmente mordaz nas palavras.
Nos próximos anos, a fiscalidade será uma das principais áreas da governação, porque a recessão económica será combatida através de programas macroeconómicos liderados pelo Estado e financiados pela emissão de dívida pública. Esse ónus financeiro recairá sobre os cidadãos na forma de impostos que, no balanço, serão mais elevados. É certo que, nos últimos dias, o Reino Unido baixou o IVA, mas em contrapartida também é verdade que aumentou o escalão máximo de IRS para 45%.
De resto, na sequência das recomendações proferidas esta semana pela Comissão Europeia, segundo as quais os Estados membros poderão realizar reduções temporárias de impostos, generalizou-se a ideia de que se trata de uma nova tendência e que a partir de agora será sempre assim. Errado. Assim que a crise for ultrapassada, os impostos aumentarão de novo. Não só porque teremos então de pagar o custo financeiro dos programas keynesianos que agora, para combater a crise, vamos implementar. Mas sobretudo, porque o actual regime de democracia indirecta nada fará para conter a contínua expansão da despesa pública primária. Na Europa, como os impostos sobre o consumo, entre os quais o IVA, representam hoje mais de 30% da cobrança fiscal, o maior aumento deverá ocorrer nos impostos directos como é o caso do IRS e do IRC. Na minha opinião, uma política fiscal estruturalmente incorrecta, como já aqui defendi antes , mas aquela que, do ponto de vista político, é a mais fácil de executar.
Assim, o regresso ao passado, em particular às elevadas taxas de IRS que marcaram a década de 80, não é um cenário improvável. Recorde-se que, em 1980, no conjunto dos países da OCDE, o escalão máximo de IRS era em média de 68% ("Global Tax Revolution", Chris Edwards e Daniel Mitchell, página 32). Hoje, está em 42%. Ou seja, há muita margem para subir impostos. Por isso, é bom que existam uns tantos políticos, como Paulo Portas, que saibam apontar críticas e, se possível, apontem também alternativas.
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