A Comissão Europeia aprovou um programa de estímulo económico avaliado em 200 mil milhões de euros – cerca de 1,5% do PIB comunitário. Deste modo, a União Europeia permitirá aos seus Estados membros a adopção de políticas de apoio estatal a certos segmentos da economia, mais debilitados pela crise actual, através de subsídios directos, linhas de crédito bonificadas ou redução de impostos.
O ponto mais quente da discussão que antecedeu o anúncio do plano económico da Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, foi a questão do IVA. Alguns membros da Comissão queriam uma tomada de posição firme nesta matéria. Contudo, a decisão final foi deixar ao critério de cada país a determinação do nível de IVA a adoptar em cada caso. Para já, a Alemanha e a França mostram-se renitentes em baixar o IVA. Em Portugal, reina também a indefinição. De acordo com a Direcção Geral do Orçamento, o IVA, um imposto sobre o consumo, representa 38% das receitas fiscais portuguesas. Em contrapartida, o IRS e o IRC, impostos que incidem sobre o rendimento das famílias e o investimento das empresas, representam 25% e 17% da nossa cobrança fiscal, respectivamente.
A decisão de baixar o IVA em Portugal depende do alcance final das medidas do Governo. Se este optar pela reforma do problema estrutural da economia portuguesa, que é o facto de os portugueses, há vários anos, andarem a consumir acima das suas possibilidades – concretizado num défice da balança de transacções correntes com o estrangeiro superior a 10% do PIB –, então, não deverá baixar o IVA. Deverá, em alternativa, baixar o IRS e o IRC – em benefício das famílias, das empresas e do próprio Estado.
Algumas passagens deste artigo foram publicadas na edição de hoje do jornal “24 horas”
O ponto mais quente da discussão que antecedeu o anúncio do plano económico da Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, foi a questão do IVA. Alguns membros da Comissão queriam uma tomada de posição firme nesta matéria. Contudo, a decisão final foi deixar ao critério de cada país a determinação do nível de IVA a adoptar em cada caso. Para já, a Alemanha e a França mostram-se renitentes em baixar o IVA. Em Portugal, reina também a indefinição. De acordo com a Direcção Geral do Orçamento, o IVA, um imposto sobre o consumo, representa 38% das receitas fiscais portuguesas. Em contrapartida, o IRS e o IRC, impostos que incidem sobre o rendimento das famílias e o investimento das empresas, representam 25% e 17% da nossa cobrança fiscal, respectivamente.
A decisão de baixar o IVA em Portugal depende do alcance final das medidas do Governo. Se este optar pela reforma do problema estrutural da economia portuguesa, que é o facto de os portugueses, há vários anos, andarem a consumir acima das suas possibilidades – concretizado num défice da balança de transacções correntes com o estrangeiro superior a 10% do PIB –, então, não deverá baixar o IVA. Deverá, em alternativa, baixar o IRS e o IRC – em benefício das famílias, das empresas e do próprio Estado.
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