reformas

Outra das razões que explicam a crise profunda em que vive a III República é a falta de reformas. Entre elas, a que parece mais óbvia: a do sistema político, que se mantém praticamente estático desde que foi desenhado em 1976.

Se exceptuarmos a revisão constitucional de 1982, que atenuou sofrivelmente a componente presidencial do sistema de governo, o funcionamento das instituições políticas mantém-se como na sua origem, na entrada em vigor da Constituição fundadora do regime. E, se é certo que convém alguma estabilidade no funcionamento das instituições políticas de um país, para o que deve contribuir uma certa tranquilidade constitucional, essa finalidade torna-se difícil quando o modelo constitucional é ele mesmo causa de instabilidade. Por outras palavras, o semipresidencialismo, escolhido para fazer o contraponto entre o poder militar e o poder civil no pós-25 de Abril, não ajuda à governação, nem facilita a promoção de reformas. Ele não define claramente qual é a sede do poder – se o parlamento e o governo, se o presidente -, e contribui para uma certa desresponsabilização de quem tem a obrigação de governar e de reformar o país.

Continuamos, por isso, eternamente à espera das reformas da administração pública, da saúde, do ensino, da justiça, dos arrendamentos, etc. Para não falar na mais importante de todas, a reforma do sistema político, onde muito haveria a fazer, desde a alteração do sistema eleitoral e da legislação sobre os partidos, até à desejável clarificação do modelo de sistema de governo.

Em matéria de reformas, já se viu, pelo exemplo deste último governo e pelo dos dois que o antecederam, que para as promover a sério é indiferente que se tenha ou não maioria parlamentar absoluta: fica tudo no tinteiro, em qualquer dos casos.