regulamentação

Quem regulamenta o Estado? Nos últimos tempos têm surgido tantas vozes a clamar por mais regulação para o sector financeiro que ocorre imediatamente perguntar: e o Estado? Quem regulamenta o Estado?
Esta pergunta de início parece retorcida, porque o Estado já funciona dentro de um regime legal e até constitucional próprio. Contudo, convenhamos, também a banca funcionava e funciona dentro da Lei.
O que os defensores de mais regulamentação argumentam é que, apesar da Lei, os bancos tinham demasiada autonomia e que os seus responsáveis, actuando em benefício próprio, usaram e abusaram dessa autonomia, assumindo demasiados riscos.
Ora não se poderá estar a passar o mesmo com o Estado? Estarão a funcionar em pleno todos os mecanismos de “checks and balances” que garantem o equilíbrio?
Concentremo-nos em Portugal, porque com o mal dos outros podemos nós bem. O sistema político é um oligopólio que controla o poder legislativo e o poder executivo. Os deputados são seleccionados pelo partido e na AR estão sujeitos à disciplina de voto. O PR, apesar da sua legitimidade democrática, também está associado ao oligopólio. Estamos portanto a falar de um pequeno grupo de comparsas que controlam directamente 50% da riqueza nacional e estipulam o que se faz com o resto. Que garantia temos então que não se passe, ou se venha a passar, no Estado, o que se passou na finança?
A garantia é muito simples e estou certo que os defensores de mais regulamentação para a banca a poderão dar numa penada: Nunca se poderá passar no Estado algo de similar ao que se passou na banca porque os políticos são gente impoluta e os banqueiros são uns vigaristas! Ora tomem.