29 junho 2008

A constituição administrativa


Terminal verborrhea is such a widespread disease among Portuguese jurists and we have got so much used to it that we often take as being free from the disease people who are actually infected with it, though in a milder degree.

Consider the following statement by Professor Vital Moreira (1):

"se existe um ramo do direito público com uma presença significativa na Constituição esse é - a par do direito penal - o direito administrativo. A 'constituição administrativa' é o direito constitucional administrativo, ou o direito administrativo constitucional. É nela que se encontram as bases do direito administrativo. Sendo direito constitucional formal (e também material) as normas constitucionais administrativas são direito administrativo material".

All this could have been said in the following few words:

"O direito administrativo possui - a par do direito penal - uma presença significativa na Constituição. A 'constituição administrativa' está na própria Constituição".

I have just used one third of the words (21 against 61) to express the same ideas. So, what are the other two-thirds of words doing there?

Some are there just to confuse the readers and to convey a false sense of profoundity of thought on the part of the author: "A 'constituição administrativa' é o direito constitucional administrativo, ou o direito administrativo constitucional". Having thought about the important difference between "direito constitucional administrativo" and "direito administrativo constitucional" the author actually found none, and thus he uses both expressions as equivalents.

Others are there just to restate the obvious: "É nela que se encontram as bases do direito administrativo". Others, still, are there to take confusionism to the extreme: "Sendo direito constitucional formal (e também material) as normas constitucionais administrativas são direito administrativo material". Note how a key part of the sentence - '(e também material)' -, a part without which it would be sheer nonsense is put in parenthesis and thus given less weight.

(1) Quoted in Diogo Freitas do Amaral, Curso de Direito Administativo, vol II, Coimbra: Almedina, 2006, pp. 31-2), from V. Vital Moreira, Constituição e Direito Administrativo (A Constituição Administrativa Portuguesa), in AB UNO AD OMNES. 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, p. 1142.

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