Hoje, os jornais financeiros trazem uma notícia curiosa que diz respeito à criação de uma entidade chamada “Conselho Nacional de Supervisão da Auditoria” (CNSA). Esta terá a seu cargo a fiscalização da actividade de auditoria em Portugal e aparece como uma transposição de legislação comunitária já existente. O órgão será composto por um representante do Banco de Portugal, da CMVM, do ISP, da Inspecção Geral das Finanças e da Ordem dos ROC’s. À partida, parece uma medida adequada atendendo aos problemas de contabilidade que, aqui e acolá, têm afectado as empresas nos últimos anos. Por isso, é que é de estranhar a reacção adversa, de repúdio até, tomada pelo Banco Central Europeu. Será que a medida é mesmo apenas direccionada para as empresas? Ou será que o seu alcance é maior?
A criação desta entidade levanta várias considerações, mas julgo que a maior é saber se o CNSA se vai limitar à elaboração de um código deontológico a aplicar no sector, ou se terá uma actividade de tipo mais operacional. Em particular, não é claro se este órgão vai, ou não, amparar e validar as decisões orçamentais do próprio Estado português. Quando o governo de José Sócrates tomou posse, pediu ao Banco de Portugal para avaliar o défice público. Na altura, as estimativas do défice público, avançadas pelo governo anterior do PSD, foram agravadas pelo banco central. O seu governador, Vítor Constâncio – antigo secretário geral do partido de Sócrates – foi acusado pelo PSD de conluio político com o novo governo PS.
Na imprensa de hoje, o presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, é citado a afirmar que “o BdP não deverá suportar do seu próprio orçamento as futuras despesas que tenha de suportar com afectação de meios humanos, técnicos e materiais à futura entidade” sob risco dos bancos centrais nacionais “não disporem de recursos financeiros suficientes para executarem as funções do SEBC ou do Eurosistema” (Jornal de Negócios, pág 17). A posição de Trichet parece-me excessiva e exagerada. Excepto se Trichet estiver a antecipar uma tendência de promiscuidade entre órgãos iminentemente políticos como será a CNSA e os bancos centrais da zona euro – órgãos independentes do poder público. Nesse caso sim. Exclui-se o BdP da CNSA e, de facto, corta-se o mal pela raiz.
A criação desta entidade levanta várias considerações, mas julgo que a maior é saber se o CNSA se vai limitar à elaboração de um código deontológico a aplicar no sector, ou se terá uma actividade de tipo mais operacional. Em particular, não é claro se este órgão vai, ou não, amparar e validar as decisões orçamentais do próprio Estado português. Quando o governo de José Sócrates tomou posse, pediu ao Banco de Portugal para avaliar o défice público. Na altura, as estimativas do défice público, avançadas pelo governo anterior do PSD, foram agravadas pelo banco central. O seu governador, Vítor Constâncio – antigo secretário geral do partido de Sócrates – foi acusado pelo PSD de conluio político com o novo governo PS.
Na imprensa de hoje, o presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, é citado a afirmar que “o BdP não deverá suportar do seu próprio orçamento as futuras despesas que tenha de suportar com afectação de meios humanos, técnicos e materiais à futura entidade” sob risco dos bancos centrais nacionais “não disporem de recursos financeiros suficientes para executarem as funções do SEBC ou do Eurosistema” (Jornal de Negócios, pág 17). A posição de Trichet parece-me excessiva e exagerada. Excepto se Trichet estiver a antecipar uma tendência de promiscuidade entre órgãos iminentemente políticos como será a CNSA e os bancos centrais da zona euro – órgãos independentes do poder público. Nesse caso sim. Exclui-se o BdP da CNSA e, de facto, corta-se o mal pela raiz.
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