com falta de pachorra para o buiça

Falta-me um bocado a pachorra para debater a questão da Monarquia vs. a República. Quer por não me parecer que o assunto seja de grande relevo num estado democrático – onde o rei nunca governa e o presidente só o faz se for eleito em sufrágio universal -, quer, sobretudo, porque os argumentos ainda hoje usados pelos republicanos estão, como diria, absolutamente em desuso. Pelo menos, em Portugal, desde 1842, quando se deu a terceira e definitiva reposição da Carta Constitucional, onde se consagrou definitivamente a monarquia constitucional, na qual o rei não detém qualquer poder governativo ou executivo.

Efectivamente, é completamente errado invocar-se o «argumento» de que o rei não tem legitimidade democrática por não ter sido eleito em sufrágio universal. Acontece que praticamente todos os chefes de estado republicanos de países onde vigora o sistema de governo parlamentar também não são eleitos por sufrágio universal, mas designados por colégios restritos, como se verdadeiras repúblicas aristocráticas se tratassem. Os casos da Alemanha e da Itália são, a esse propósito, paradigmáticos.

Depois, também não colhe o «argumento» de que o rei não pode governar se não for eleito; logo, o chefe de estado não poderá ser um rei, já que os reis não são sufragados pelo voto. De facto, o rei não pode governar e, em monarquia constitucional, não governa. Este «argumento» resulta do desconhecimento da distinção entre sistema (forma) de governo e forma de estado, protagonizada simbolicamente pela sua chefia. Nos regimes democráticos, o rei não governa, nem tão pouco legitima o governo. Este tem a sua legitimidade, a sua origem, o seu princípio e fim no parlamento, isto é, na assembleia popular representativa. Do mesmo modo, nas repúblicas aristocráticas contemporâneas (como vimos, os casos da Alemanha e da Itália), o presidente também não governa, por ausência da mesma legitimidade democrática de designação que também falta ao rei.

Do mesmo modo, a questão da titularidade vitalícia e hereditária do cargo não colhe como contraditório à monarquia, sobretudo quando contraposta à república. De facto, as monarquias constitucionais prevêem mecanismos de destituição do rei (e, aliás, de aclamação parlamentar para os efeitos de investidura, também), quando isso se torne necessário. Admito que não tenham sido usados com frequência no nosso tempo, isto é, desde que as monarquias se tornaram constitucionais, o que, verificando-se em democracias tão antigas, como a inglesa, ou tão sólidas, como a espanhola, a belga, a holandesa ou a dinamarquesa, só podem abonar em favor desse sistema, demonstrando que ele funciona muito bem.

Por outro lado, se, na verdade, nas repúblicas nos vamos vendo livres, de tempos a tempos, dos chefes de estado, dificilmente nos conseguimos livrar do lastro de pessoal político que eles vão trazendo atrás de si, durante longos percursos políticos que os antecederam e consagraram na chefia do estado, colocando em postos chave da administração pública, das empresas, dos meios de comunicação, etc., etc., etc. Melhor exemplo do que a nossa III República, e do pessoal político que há décadas nos persegue e insiste em querer governar, não será fácil encontrar. E outra vantagem para a monarquia, onde o rei não designa pessoal político.

Existem, depois, outros «argumentos» menores, como o das contas de mercearia, segundo a qual os reis são mais «caros» do que os chefes de estado. Não creio que seja isso que nos dizem os orçamentos dos estados monárquicos comparados com os dos estados republicanos, sendo que também aqui se confunde o rei com a pessoa e a família do rei, que possui património próprio, quase sempre herdado de muitas gerações. Como contra-argumento basta referir que não é imaginável que um turista se desloque a Portugal para ver o dr. Cavaco, enquanto que milhões se deslocam anualmente à capital do Reino Unido para verem a rainha.

O que eu apreciaria por parte dos republicanos mais enfáticos, quase cem anos depois de implantado o seu regime e trinta e dois da actual Constituição, seria vê-los defender a supressão da abjecta norma constitucional que proíbe a forma monárquica do país (imposição completamente anti-liberal e anti-democrática) e sugerirem um referendo sobre o assunto, que fosse efectivamente precedido de um debate sério.