29 novembro 2007

ordem dos advogados

Lamentável espectáculo, o que deram hoje, no Fórum TSF, os candidatos a bastonários da Ordem dos Advogados. Para além de não se terem conseguido respeitar reciprocamente, com interrupções permanentes uns aos outros e alguns insultos à mistura, a única coisa que parece preocupar aquela gente é o acesso dos jovens licenciados em Direito à profissão. Por isso, todos querem, com a curiosíssima excepção do candidato marxista-leninista-maoísta Garcia Pereira, o único a propor como critério de selecção a escolha do mercado, exames, exames e mais exames aos, é sempre bom frisar, como eles licenciados em Direito. E se, durante uns anos, os responsáveis pela Ordem ainda disfarçavam com argumentos de «exigência» e «rigor», agora já dizem claramente que há advogados «a mais» e que é necessário impor limites, ou quotas, isto é, cartelizar o mercado. Que competência tem esta gente para avaliar conhecimentos universitários (não conhecimentos profissionais, note-se, porque, obviamente, quem nunca exerceu uma actividade profissional não pode ser avaliado sobre ela) e, em consequência, limitar o acesso a uma profissão de pessoas com o mesmo curriculum académico, quase sempre igual ao dos avaliadores (por vezes, até superior, no caso dos candidatos que tenham feito mestrado), é que gostava de perceber. É por estas e por outras, que Portugal é um eterno atraso de vida. Em Espanha, por exemplo, qualquer licenciado em Direito pode exercer a profissão de advogado, independentemente de estar ou não inscrito na Ordem. Em Portugal, o estágio já vai em dois anos e meio. Ao que parece, segundo os distintos candidatos, ainda é pouco.

P.S.: não compreendo, francamente não consigo entender, o entusiasmo do CAA com o candidato Marinho Pinto, inequivocamente o mais corporativista de todos, ao ponto de querer fixar numerus clausus para o acesso à advocacia.

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