o socialismo faz mal à procriação

Evidentemente que o CAA tem razão: ter filhos é hoje, como foi ontem e será sempre, uma decisão eminentemente económica e absolutamente liberal. Trata-se, em primeiro lugar, de uma decisão de consciência, livremente tomada por pessoas que devem ter capacidade para a entender, e que as responsabilizará durante muitos anos.

Na verdade, quando os filhos não nascem por acaso (ou, numa versão fundamentalista, «quando Deus quiser»), como deve ser próprio de pessoas adultas, sérias e responsáveis, eles terão sempre de ser pensados em virtude do orçamento familiar e da capacidade previsível para se lhes garantir um futuro o mais estável possível. Isso custa dinheiro, cada vez mais dinheiro, e qualquer progenitor consciente tem que fazer contas à vida, caso não queira condenar os seus próprios filhos à infelicidade congénita. Só nos países miseráveis é que ter um filho é um «activo», como uma cabeça de gado para trabalhar no campo, e não um «passivo». Em síntese, se conceber um filho é uma decisão que deve depender da vontade livre de dois indivíduos, ela deve ser tomada com a máxima responsabilidade, como é próprio do exercício da liberdade.

Obviamente que um país cujo aparelho de poder absorve, pelo menos, 50% do PIB, retira parte considerável da propriedade aos seus cidadãos e, do ponto de vista liberal, diminui-lhes o poder de decisão sobre recursos que poderiam ser destinados à vida familiar. Mas há mais: se até há uns anos o Estado português admitia que parte muito substancial das despesas com os filhos (saúde, educação, alimentação infantil, etc.) fossem abatidas à colecta, actualmente os limites à dedução são cada vez mais baixos, em muito casos inexistentes. A lógica anterior estava correcta: se o Estado nos cobra receitas para as redistribuir em serviços, se entre esses serviços as condições para que os indivíduos possam criar uma família devem ter prioridade, logo, essas despesas básicas, se suportadas pelos particulares, devem ser-lhes restituídas. Não se trata de querer subsídios ou subvenções à nataliadade ou à família, mas apenas pedir ao Estado que devolva o que cobrou ou destinou a outros fins indevidamente.

Nessa medida, uma sociedade liberal, com menor intervenção estatal, estimula a natalidade e o desenvolvimento da família. A perspectiva contratual do casamento, unindo duas pessoas livres que, em pé de igualdade, passam a dispor em comum das suas vidas, foi uma conquista histórica do capitalismo, e permitiu aos homens e às mulheres organizarem livremente a família. Assim eles tenham, de facto, liberdade e propriedade para assim o fazerem.

Para os liberais mais incrédulos, vale a pena ler o que Mises escreveu sobre este assunto na sua obra Socialismo: Uma Análise Económica e Sociológica, sobretudo, a este respeito, o Capítulo IV, da Iª Parte, chamado Organização Social e Constituição Social, onde o autor contrapõe as sociedades liberais às sociedades socialistas e planificadas no âmbito da família.