um artigo de pedro lomba

Este artigo de Pedro Lomba, hoje publicado no DN, é um bom exemplo de uma certa ligeireza com que habitualmente se comentam os assuntos comunitários, e sintetiza muito bem o tipo-regra das críticas feitas, nos últimos anos, às várias tentativas de reforma dos tratados.

Assim, sobre o Tratado de Lisboa, Pedro Lomba conclui o seguinte:
«era uma vez um tratado largamente dispensável, que pouco inova em relação aos tratados anteriores, que onde inova criará novos e sérios problemas (já se vê o conflito entre o futuro presidente permanente e o presidente da Comissão Europeia), que prejudica os interesses de Portugal e que não resolve nenhum dos problemas críticos da União Europeia: a estagnação social e económica, o afastamento das populações, o défice de legitimidade e de democracia.»

Vejamos, então, o que significa cada uma destas conclusões:

1ª É um tratado que pouco inova
O que é que isto significa? Que o Tratado de Lisboa não atribuí novas competência à União Europeia, isto é, que não faz novas transferências de soberania. Ora, na linha habitual das críticas ao processo de integração, isto devia ser um louvor. Pois, ao que parece, não é. Preso por ter cão, preso por o não ter…

2ª Onde inova criará novos e sérios problemas
Pois, afinal, as inovações do Tratado comportarão novos e temíveis problemas. Ai sim? E já agora, quais?

3ª Provocará conflitos entre o Presidente permanente e o Presidente da Comissão Europeia
Este parece ser o grande exemplo do magno problema institucional que resultará das inovações do novo Tratado. Há, contudo, que dizer o seguinte: o Conselho Europeu já tem uma presidência: ela é exercida pelo chefe de governo do país que semestralmente exerce a presidência da União. O que o novo presidente fará é o mesmo que este. Não são conhecidas tensões particularmente graves, nas últimas décadas, entre uns e outros. As funções são distintas e continuarão a ser. O facto do cargo passar a ser permanente e deixar de ser rotativo em nada altera o que se disse: o que importa é a separação de funções, como em qualquer organização política constitucionalmente organizada.

4º Prejudica os interesses de Portugal
Porquê? Bom, não querendo substituir-me a Pedro Lomba, que não esclarece em que medida os nossos interesses sairão prejudicados pelo Tratado de Lisboa, admito que ele possa estar a referir-se a duas coisas: a rotação dos Comissários, com a consequente ausência temporária de Portugal da Comissão, e a perda da Presidência rotativa da União. Quanto ao primeiro aspecto, ele atingirá todos os Estados-membros ciclicamente, sendo, a meu ver, bem melhor do que a regra que vigorou durante décadas que atribuía dois comissários aos considerados cinco grandes países e apenas um aos outros (entre eles Portugal). Trata-se de uma inevitável consequência do alargamento, e um custo a pagar pela União pelo seu sucesso. Quanto ao segundo aspecto, sempre é de perguntar que vantagens poderiam advir do facto de, com vinte e sete Estados-membros (por enquanto), Portugal presidir à União de catorze em catorze anos? O argumento de que um Estado pequeno nunca conseguirá fazer eleger um cidadão seu Presidente, também não colhe: José Manuel Durão Barroso refuta esse argumento.

5ª O Tratado não resolve a estagnação social e económica
Pois não e ainda bem. Os tratados não servem para isso e pensar que a estagnação social e económica de um país ou de um continente se resolvem com actos de soberania é wishful thinking socialista. Quem deve resolver estes problemas são os cidadãos, as empresas, em suma, o mercado. Obviamente, os Estados não devem impedi-los de o fazer, nem reduzir-lhes a liberdade. Para isso, todavia, sempre é preferível um grande mercado europeu aberto, sem fronteiras e onde se pratica a livre concorrência (princípios que os tratados comunitários consagram), do que os velhinhos Estados soberanos, fechados, economicamente mercantilistas perante o exterior e internamente socialistas, como era o nosso antes da adesão.

6ª O afastamento das populações e o défice de legitimidade e de democracia
Quanto ao afastamento das populações, preocupa-me bastante mais o que acontece em Portugal com as nossas instituições políticas, do que na Europa comunitária. Isto é: que os portugueses cada vez votem menos, que não liguem à política e aos políticos, que não se envolvam nos partidos. A escassa participação nas eleições para o Parlamento Europeu, naturalmente desinteressantes, preocupa-me bem menos do que a escassa participação dos eleitores lisboetas na eleição da sua Câmara Municipal. Quanto ao défice de legitimidade e de democracia comunitária, atrevo-me a dizer que quase concordo com Pedro Lomba. Na verdade, a este respeito só há uma saída: referende-se a adesão de Portugal aos instrumentos instituidores da União e da Comunidade Económica, isto é, o Tratado de Roma e as suas sucessivas revisões, e o Tratado da União Europeia. Por mim, se o resultado do referendo for negativo, Portugal deverá desvincular-se desses tratados e da União Europeia, assumindo todas as consequências da decisão. Será que Pedro Lomba concorda com isto?