monarquia ou república?

Faz algum sentido, nos dias que correm, invocar os valores da «ética republicana» para defender a forma republicana de Estado sob a forma monárquica?

Convém situarmos os termos exactos do problema: quando se fala, hoje em dia, nos regimes democráticos, em monarquia e república, não nos referimos à forma de composição e ordenação dos poderes públicos, isto é, ao sistema de governo, mas à natureza formal do Estado. Ao contrário do que sucedia no passado, em que a monarquia representava o tipo de legitimidade hereditária para receber e exercer a soberania, logo, não democrática, e a república o tipo de legitimidade electiva (embora em colégio eleitoral restrito ou não universal), actualmente os regimes democráticos consagraram universalmente a regra de que só pode deter poder político soberano quem tiver representatividade popular sufragada pelo voto.

Isto quer dizer que nas monarquias vigentes nos regimes democráticos o rei não dispõe de soberania, nem exerce qualquer tipo de poder. É um símbolo do Estado, na Nação, do Povo, enfim, de categorias políticas e sociológicas representativas da comunidade politicamente organizada. O velho argumento de que a legitimidade monárquica é ofensiva da democracia política não tem, por isso, qualquer pertinência.

Por outro lado, os Estados republicanos democráticos, com excepção dos que possuem sistemas de governo presidencial ou semipresidencial, como o dos EUA, de França ou de Portugal, não atribuem poder político aos chefes de Estado. Nestes exemplos, que são minoritários em comparação com o modelo mais comum que é o parlamentar, os presidentes são eleitos em sufrágio universal. Nos modelos parlamentares republicanos, como o alemão ou o italiano, o chefe de Estado é eleito por sufrágio restrito, em câmaras electivas de composição variada. Por não possuírem legitimidade electiva universal, são, à semelhança dos monarcas, meros símbolos do Estado. Não se distinguem, por isso, em quase nada as monarquias e as republicas parlamentares.

O que isto quer dizer é que a natureza da chefia do Estado não determina a natureza do regime político: as monarquias são tão ou mais democráticas do que as repúblicas, sendo que a distribuição de poderes entre os órgãos de soberania não é afectada por essa questão.

Nesta medida, falar hoje da «ética republicana» como fonte inspiradora de virtudes públicas e políticas, e sinónimo dos valores da democracia, da laicidade e da liberdade, não faz qualquer sentido. Até se poderá dizer mais: do ponto de vista histórico, se exceptuarmos a fundação da república federal norte-americana, foram as monarquias europeias as primeiras a abrirem-se ao princípio da limitação do poder e a aceitarem a forma constitucional de organização do Estado. Isto é, foram as monarquias constitucionais que abriram na Europa a porta à democracia liberal, ao passo que as primeiras experiências republicanas, como a francesa, foram sinónimo de intolerância, despotismo, quando não mesmo de terror. Em suma, historicamente, na Europa, a monarquia chegou mais cedo à liberdade do que a república.

Ora, se sempre me considerei republicano, confesso que mais determinado por reacção a um falso «aristocratismo», que mais é verdadeiro pedantismo, de alguns marialvas monárquicos da nossa praça, do que por qualquer verdadeira análise substantiva do problema, confesso que me incomoda agora muito mais a petulância dos modernos «marqueses» das nossas repúblicas, que enchem a boca dos valores da ética republicana, como se estes os transformassem em virtuosos servidores da causa pública. Acresce, por outro lado, que os Estados monárquicos se têm revelado bem mais estáveis, institucionais, com soluções políticas mais credíveis e equilibradas do que as que se têm verificado nos Estados republicanos. Razões mais do que suficientes para repensar os termos desta questão.