01 outubro 2007

Freixo de Espada à Cinta

Esta descentralização de actividades e serviços, como a educação e a saúde, iria gerar algumas desigualdades inter-municipais - as quais, de resto, já hoje existem - no sentido em que os cidadãos residentes nos municípios mais ricos teraim acesso a melhores escolas, universidades e hospitais que os residentes dos municpios mais pobres.

Para colmatar estas diferenças, o Estado Central geriria um sistema de transferências inter-municipais. De acordo com este sistema e com base em certos indicadores (v.g., PIB per capita municipal), os municípios mais ricos transfeririam anualmente, via Estado Central, para os municípios mais pobres, um certo montante que tinha em vista igualizar as possibilidades de acesso a um conjunto básico de serviços - como a educação, a saúde, etc. - a todos os cidadãos do país. Paralelamente a este sistema, ou independentemente dele, o Estado Central poderia operar transferências directas a favor dos municípios mais pobres, tendo em vista o mesmo fim.

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