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O Supremo Tribunal Eleitoral Brasileiro acabou de decidir que a regra da fidelidade partidária vale para todos os cargos políticos eleitos do Brasil, sejam eles federais, estaduais ou locais.

A regra consiste nisto: quem for eleito para um cargo político perde o mandato se mudar de partido. O objectivo é evitar o «pula-pula» dos eleitos brasileiros, o que, segundo o Tribunal, reforçará as instituições democráticas.

Na prática, se o sistema pode ter algumas vantagens, ele tem o inconveniente óbvio de partidarizar completamente a vida política, retirando qualquer lógica de representatividade pessoal ao sistema eleitoral brasileiro.

Em Portugal, onde a regra não existe, a esmagadora maioria dos nossos políticos e deputados não perde uma ocasião para demonstrar a fidelidade e a lealdade ao chefe e ao partido, sobretudo e quando este e aquele estão na mó de cima e há listas para compor. Imagine-se, agora, como seria com semelhante regra por cá.