felicidade

Há uma dificuldade que é apenas aparente, não mais do que isso, no funcionamento do Estado – de qualquer Estado -, e dos seus serviços públicos – de quaisquer serviços públicos: a diluição da responsabilidade. Experimente reclamar num guichet, pedir explicações sobre as coisas que lhe parecem funcionar mal, chamar por um superior hierárquico e, se alguma vez o tiver perante si, solicitar-lhe esclarecimentos. Quando esgotar estas vias, vire-se para esse bloco de cimento do funcionalismo que é o «Livro de Reclamações». Trata-se de um garboso maço e folhas devidamente coladas e encapadas, com três vias por cada reclamação, devidamente picotadas para distribuir a retalho com facilidade, com termo de abertura, selo prateado oficial e carimbo. Uma dessas folhas – pasme! – é para si. Depois de lavrado o protesto, leve-a para casa e aguarde. Um dia, um dia qualquer, há-de chegar uma carta em seu nome dando conta da boa conta com que o seu caso foi superiormente atendido, ponderado e concluído. Dificilmente a conclusão será outra que não a defesa dos serviços, devidamente fundamentada numa lei, num regulamento, numa portaria, num aviso. Você verá que, afinal, as coisas funcionam a seu favor, em defesa dos seus direitos e da obrigação do Estado lhe prestar os esclarecimentos que lhe são mais do que devidos. Não é você, afinal, um cidadão de um Estado de direito socialmente atencioso, que trata todos os cidadãos por igual? É. Claro que é! Guarde, por isso, muito bem a cópia da reclamação que fez, encaixilhe-a se for sentimental, ou arquive-a juntamente com as outras se for um insensível importunador do serviço público. Mas, no fim de tanto trabalho que originou, não se queixe de que no Estado a responsabilidade é um conceito impreciso, indeterminado e diluído na normatividade, precisamente o contrário do que ele exige aos seus cidadãos. Isto é, para si.