20 junho 2007

eutanásia: um desafio aos liberais

Como era mais do que previsível desde a realização do referendo do aborto (embora as coisas não tenham qualquer relação entre si), o debate sobre a eutanásia entrou na ordem do dia e veio para ficar. Dele têm feito eco todos os meios de comunicação social e, agora, trata-se de saber, como no aborto, se o seu regime legal pode e deve ser revisto, e se sobre o assunto se fará, ou não, um referendo.
Não querendo, por ora, tomar posição sobre o assunto, sempre adiantaria que me parece que os liberais devem começar a pensar nele. Se aceitarmos, como muitos liberais aceitam, o direito ao próprio corpo enquanto um, e o primeiro, direito de propriedade, parece que não restam dúvidas sobre o que deverá ser uma atitude liberal nesta matéria. Aqui não se coloca a questão, como no aborto, de saber se falamos num segundo corpo e numa segunda pessoa. A discussão poderá, quando muito, centrar-se em questões de ordem religiosa, nomeadamente sobre a origem da vida e o direito de lhe pôr termo. O que obrigará cada um a assumir as suas convicções religiosas e a trazê-las, ou não, para este debate.
Parece-me, por isso, que as consequências do debate sobre a eutanásia serão, para os nossos liberais (e já não falo da direita), ainda mais devastadoras que o foram no caso do aborto.

2 comentários:

Anónimo disse...

Meu Caro
Tem toda a razão. Sendo que o sistema religioso e o jurídico são autónomos. Logo, a argumentação religiosa deve ser excluida deste debate.
De qualquer forma, a nossa lei penal reconhece o valor do direito à liberdade em confonto com o bem jurídico vida; quer o homicidio a pedido, quer o homicidio priveligiado - que inclui situações de ortotanásia e distanásia - têm prescritas penas muito inferiores ás do homicidio.
Em todas as situações limite, de que a eutanásia é um exemplo, o Estado deve abster-se de intervir, sob pena de as regras jurídicas não terem como destinatários cidadãos, mas heróis.
Bem Haja.

Fernanda Valente disse...

Concordo. Hoje, a importância da religião católica na sociedade começa a ter um valor residual, pelo que argumentar com base em fundamentos religiosos já não fará sentido. Penso que o direito à morte como o direito à vida são duas prerrogativas indissociáveis, inerentes à condição humana na perspectiva individual de cada ser.
Verifico agora que entrei em contradição comigo própria, na medida em que votei a favor da IVG. Às vezes detesto o pragmatismo!