25 junho 2007

«compromisso portugal»: um equívoco

«O Compromisso Portugal não propõe um Estado mínimo, propõe antes um Estado forte e independente, garante da coesão e inclusão social e subsidiário, sempre que tal seja possível e desejável.
Um Estado que acredite nos cidadãos e na sua valorização, iniciativa e responsabilização e que deixe para a iniciativa privada todas as actividades que esta melhor possa desempenhar sem prejuízo da preservação do interesse público.
Além do acesso à educação, incluem-se nesses direitos o acesso à justiça, à saúde (onde se propõe a existência de um Serviço Nacional de Saúde com qualidade e bem estruturado), um ordenamento e qualidade ambiental adequados, etc....
A iniciativa privada deve dispor das condições necessárias para poder prestar os serviços públicos garantidos pelo Estado em áreas como a educação e a saúde, mas mantendo-se o Estado nestas áreas com uma forte presença, como prestador directo desses serviços, sempre preservando uma sã concorrência com os privados. (...)
O Compromisso Portugal defende, portanto, um Estado muito mais forte e independente do que o actual (inclusive, relativamente aos poderes económicos), com elevadas competências de regulação e fiscalização (...)»
«Revolucionários - Passado, presente e futuro do Liberalismo em Portugal»
, p. 133

«Estado forte», «com elevadas competências de regulação e fiscalização», «garante da coesão e da integração social», que perpetue o «Serviço Nacional de Saúde» (de «qualidade», claro está), que «deixe» algum espaço para a «iniciativa privada» em áreas como a «saúde» e a «educação», embora deva manter nelas uma «forte presença». Esta é, em síntese, a ideia que os empresários do «Compromisso Portugal» fazem do Liberalismo português, e como antevêem o seu futuro. Pouco animador, como se vê.
De facto, já o título anunciado do livro onde se podem ler estas e outras coisas, «Revolucionários - Passado, presente e futuro do Liberalismo em Portugal», fazia recear o pior. Do seu conteúdo ressaltam um conjunto de reformas de natureza social-democrata, no sentido de reformar o Estado para o tornar mais «eficaz» e «competente», garante do «interesse público», e concessionário de serviços que considera também como «públicos. São propostas tão legítimas como quaisquer outras. Liberais é que não são, certamente.

1 comentário:

Fernanda Valente disse...

Andaríamos de mal a pior...